SEM CARNAVAL
Em indicação protocolada na Câmara, o vereador Wagner Morais (PSDB) aconselhou o prefeito Leitinho a decretar a não realização de eventos carnavalescos em Nova Odessa “em caráter de bom senso e preservação da vida”, em razão da pandemia do novo coronavírus. “Conforme aponta os órgãos e autoridades de saúde, ainda estaremos no enfrentamento e combate a COVID-19 também em 2022, mesmo com grande parte das pessoas vacinadas”, explica o parlamentar.
SEM CARNAVAL 2
“Assim, já de maneira antecipada e evitando que se abra edital de credenciamento para realização do denominado evento carnavalesco no município, este vereador, na função de fiscalizador da aplicação do dinheiro público e dos atos da Administração Municipal, aconselha o Prefeito Municipal, a decretar a não realização do evento em Nova Odessa”, traz a indicação.
ENTIDADES
A Prefeitura encaminhou à Câmara projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a promover, excepcionalmente, repasse complementar de contribuições e colaborações destinadas às entidades do município, no valor de R$ 20 mil a cada uma. “Tal aumento se justifica pelo fato de que em decorrência da pandemia de Covid-19, as entidades foram diretamente afetadas com a falta de recursos, visto que a realização de eventos para arrecadação de doações e fundos restou prejudicada”, justifica a prefeitura.
ENTIDADES 2
Além disso, já existia, segundo a prefeitura, previsão orçamentaria no importe de R$140 mil, valor que seria destinado para a Festa das Nações, em seu formato presencial e tradicional, que não ocorreu, visto o cenário pandêmico. O Decreto Municipal nº 3.710/2017 determina que só poderá haver acréscimo no limite de 30% (trinta por cento) a cada entidade, sendo necessário autorização legislativa para possa haver um repasse maior que o normatizado.