Paulo Medina
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O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou inquérito civil e investiga formalmente a Secretaria de Obras de Nova Odessa sobre supostas irregularidades no armazenamento de agrotóxicos na Garagem Municipal. Além disso, a Promotoria do Trabalho apura a suposta falta de treinamento para os operadores de motosserra. Essa é a segunda investigação do MPT contra a Prefeitura de Nova Odessa desde o fim do ano passado.
“Neste inquérito houve perícia em fevereiro, e já foi juntado o laudo pericial, que se encontra sob sigilo. O MPT investiga se houve treinamento para os operadores de motosserra e se o uso de agrotóxicos está sendo realizado conforme a legislação”, informou a assessoria de imprensa do MPT.
A apuração é conduzida pelo procurador do Trabalho, Marco Aurelio Estraiotto Alves. “O Ministério Público do Trabalho, para esse fim, deve promover o inquérito civil, sempre que identificados indícios de lesão ou de ameaça de lesão a interesses emergentes dos direitos sociais constitucionalmente garantidos”, diz o procurador na portaria que abriu o procedimento investigativo.
A investigação visa à apuração de fatos relacionados ao meio ambiente do trabalho, suposta falta de treinamento e uso de agrotóxicos e produtos afins.
A Prefeitura informou que no mês de fevereiro de 2024, os 12 servidores envolvidos em atividade com motosserra foram devidamente treinados por profissional legalmente habilitado, contratado pela municipalidade, com conteúdo programático e carga horária teórica e prática.
A Secretaria de Meio Ambiente, responsável no passado pela compra, uso e armazenamento de defensivos agrícolas, informou que não faz mais uso destes produtos, “de forma que todas as embalagens e restos de estoques antigos eventualmente ainda sob sua guarda já estão em processo de destinação para empresas responsáveis, para promover a destinação correta e adequada dos mesmos, conforme a legislação vigente”.
Outro inquérito
Em março, o Jornal de Nova Odessa mostrou que o MPT abriu inquérito contra a Prefeitura após uma denúncia de acidente de trabalho envolvendo um funcionário da área de manutenção da cidade. O acidente ocorreu em uma máquina de cortar galhos. A partir dessa ocorrência, o MPT questiona a gestão Leitinho sobre as medidas de proteção adotadas para evitar novos acidentes com servidores públicos municipais. Entre os pontos investigados, estão a obrigatoriedade de treinamento adequado para os funcionários, a realização de vistorias periódicas nas proteções das máquinas e os procedimentos de atendimento emergencial aos trabalhadores acidentados.
A denúncia levou o Ministério Público do Trabalho a instaurar um inquérito civil para apurar os fatos, por meio da procuradora do Trabalho, Carolina Marzola Hirata Zedes, que determinou a designação de servidores do órgão fiscalizador para acompanhar o inquérito.
A Prefeitura de Nova Odessa informou que o incidente ocorreu em maio de 2023, por volta das 14h, no Jardim Santa Rosa. O servidor sofreu uma contusão no ombro e no braço, e voltou ao trabalho uma semana depois. Não houve afastamento pelo INSS, segundo a municipalidade.21