Paulo Medina
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Moradores da Chácara Recreio Represa, em Nova Odessa, vivem dias de angústia e preocupação devido ao risco de demolição de suas casas pela Prefeitura de Nova Odessa, que vai à Justiça pedir autorização para derrubar imóveis que estejam momentaneamente em situação irregular. A defesa dos moradores afirma estar surpresa com a notícia veiculada nesta semana pelo Jornal de Nova Odessa de que a Prefeitura está requerendo na Justiça as demolições, apesar de haver uma tentativa de regularização fundiária apresentada, inclusive conhecimento do Ministério Público.
A queixa dos moradores reside no fato de que, embora tenha sido apresentada uma tentativa de regularização, a Prefeitura não analisou os protocolos e pedidos desde o ano passado.
A defesa de moradores dessa região de chácaras afirma que a situação se agrava ainda mais pelo fato de o protocolo de regularização estar supostamente “engavetado” na Chefia de Gabinete do prefeito Claudio Schooder, o Leitinho (PSD), sem avanços desde agosto do ano passado.
A tentativa de regularização, que se dá por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana), precisa ser analisada pela Diretoria de Habitação. No entanto, a falta de progresso no processo administrativo na Prefeitura tem gerado preocupações e frustrações entre os moradores, que alegam não haver motivos jurídicos para negar ou ignorar a regularização da área.
“A regularização vai além deste loteamento específico, abrangendo diversas chácaras na mesma situação, que vêm sendo parceladas irregularmente desde o final da década de 90. Atualmente, a Prefeitura movimenta aproximadamente 30 ações que visam demolir cerca de 120 chácaras na localidade”, afirma o advogado Alan Costa Reis, representante de um grupo de 120 chácaras na região.
“Os moradores aguardam uma resposta das autoridades municipais, esperando que suas casas não sejam demolidas sem analisar o pedido de Reurb que foi feito e protocolado na Prefeitura de Nova Odessa desde agosto do ano passado. Os moradores estão em pânico. Temos relatos de pessoas que passaram mal ao saberem do interesse da Prefeitura em demolir suas casas. Boa parte é de pessoas simples, que iludidas, acabaram comprando imóveis lá sem saber dos problemas. E hoje, sabendo que é possível a Prefeitura regularizar através da lei da Reurb, elas ficam indignadas com a municipalidade”, destaca o advogado.
Presidente da Associação dos Moradores Proprietários do Condomínio Flores, Washington Luiz Miranda de Souza, relatou que os populares fizeram pedidos e protocolos para regularizar a área e esperam uma resposta do Executivo.
“Estamos tentando a regularização através do Reurb e já fizemos vários pedidos, já fizemos protocolos e a Prefeitura não dá uma atenção, defere ou não, enfim, faz alguma coisa pra gente ver qual caminho tomar. Nós já estamos nessa luta há uns três anos, estamos nessa guerra, vi que saiu uma matéria sobre a demolição, enfim, ficou complicado, porque muito morador se apavorou. Não dá pra você demolir casas e mandar as pessoas embora, vai colocar onde os moradores? Jogar onde? na rua? A Prefeitura precisa dar atenção pra nós. Já entramos até com uma empresa pra fazer toda a regularização”, destaca Souza.
Na última terça-feira (26), o Jornal de Nova Odessa mostrou decisão do juiz Luiz Gustavo Primon, da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, autorizando a municipalidade a demolir um imóvel fruto de obra irregular em um lote instalado no bairro Chácara Recreio da Represa. O processo trata de uma ação de nunciação de obra nova com pedido demolitório movido pela Prefeitura de Nova Odessa.
Em tese, a Prefeitura alegou que um morador promoveu uma subdivisão irregular de um lote localizado no bairro Chácara Recreio da Represa, e que mesmo após notificações para cessar as ilegalidades na área, o popular teria persistido na construção do imóvel no espaço.
Em sua sentença, o juiz destacou que os documentos referentes ao processo administrativo que constatou as irregularidades na obra foram suficientes para embasar a procedência do pedido. Além disso, ressaltou que cabe à Prefeitura a fiscalização e autuação de construções que não estejam de acordo com a legislação.
Questionada, a Prefeitura de Nova Odessa não comentou o caso.