Fila na UBS 5
Na sessão da Câmara desta segunda-feira (18), o vereador Cabo Natal (Republicanos) fez uso da tribuna para lançar duras críticas à gestão do prefeito Leitinho (PSD), especialmente em relação à situação na UBS (Unidade Básica de Saúde) 5. Segundo ele, recentemente houve uma fila de usuários esperando do lado de fora da unidade de saúde devido a um possível atraso na abertura dos portões.
Falta de planejamento
“Era para a UBS do Jardim Alvorada abrir às 7h e estava uma fila lá fora porque o posto estava fechado, não há planejamento. Até médicos e funcionários entrarem já era mais de 8h e o povo sofrendo lá fora. É o quinto secretário de Saúde do município (na atual gestão) e quem sofre é a população”, disparou Cabo Natal.
Sala lotada
Além disso, Natal apontou para a superlotação de uma sala na Escola Municipal Dante Gazzetta, evidenciando outras deficiências na administração municipal. O parlamentar avaliou que a empresa contratada para atender alunos especiais não dá conta da demanda, uma vez que os terceirizados vão embora mais cedo e sobrecarregam as professoras concursadas.
Regime jurídico
Ainda na sessão legislativa, um novo projeto de lei que propõe uma reformulação no regime jurídico de contratação de ocupantes de cargos de provimento em comissão na Casa foi aprovado. De acordo com o projeto de autoria da Mesa Diretora, os cargos de provimento em comissão são definidos como aqueles de livre nomeação e exoneração, destinados ao exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento. A indicação para o cargo de “Assessor Legislativo” será de responsabilidade de cada vereador, enquanto os demais cargos de comissão serão preenchidos mediante ato administrativo específico, baseado na confiança entre a autoridade nomeante e o agente nomeado.
Regime de trabalho
Uma das mudanças mais significativas propostas pelo projeto é o regime de trabalho dos ocupantes de cargos em comissão, que passariam a atuar em regime de disponibilidade, sem controle de jornada, sendo vedado o pagamento de horas extras ou a formação de banco de horas. Além disso, não haveria recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para esses servidores, somente para os efetivos. A proposta diz que “justifica-se a apresentação deste Projeto de Lei diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade”.