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Projeto de Lei: Câmara aprova “Dia sem Carro”

Projeto de Lei de autoria do vereador professor Antonio foi discutido no último dia 26

O vereador Antonio Alves Teixeira, o professor Antonio, teve aprovado, por unanimidade, o projeto de Lei 83/2018 de sua autoria, no qual institui que anualmente, sempre no dia 22 de setembro, o município conscientizará a população sobre o “Dia Mundial sem Carro”. A data não importará em qualquer penalidade aos condutores que não desejem aderir à campanha.

“A ideia do projeto não é proibir que as pessoas andem de carro neste dia, muito pelo contrário, a vida não pode parar. O objetivo principal é conscientizar a população, através de campanhas, sobre os danos que o transporte causa ao ar e ao nosso meio ambiente. O Dia Mundial Sem Carro, que é comemorado sempre no dia 22 de Setembro, é como hoje se tem os meses alusivos a outras causas, como o Outubro Rosa, o Novembro Azul, enfim, é aproveitar o momento para tratar sobre o assunto que é de extrema importância”, explicou o vereador autor do projeto.

Professor Antonio destacou ainda que para ser realizado o “Dia Sem Carros”, os objetivos da Lei consistem em conscientizar o público, gerando instrumentos de informação e debate sobre a questão da mobilidade urbana (congestionamento, poluição, segurança) e soluções para os atuais problemas; encorajar o desenvolvimento de atitudes compatíveis com o desenvolvimento sustentável e, em particular, com a proteção da qualidade do ar e a prevenção do efeito estufa; e promover uma oportunidade para as pessoas utilizarem um transporte alternativo ao seu carro, seja uma carona, um compartilhamento de taxi, bicicleta ou até uma caminhada.

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O projeto tem também como objetivo estimular o uso do transporte público e coletivo, contribuindo para a redução nos níveis de congestionamento das cidades; criar uma oportunidade para as autoridades introduzirem ou testarem novos meios de transporte e novas medidas de gestão do tráfego urbano.

A Lei tem destacado ainda que poderão ser realizadas parcerias com governos municipais, empresas, associações, ONGs, escolas e entidades afins, e que o Poder Público será responsável por avaliar os impactos no trânsito, a qualidade do ar, os níveis de ruído e o impacto gerado pela iniciativa junto à opinião pública.

Entenda

A data foi criada em 1997, na França e desde então vem sendo adotada por vários países do mundo. O objetivo maior é estimular uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel, propondo às pessoas que fazem o uso de carro ou moto todos os dias, que pensem na dependência que criaram em relação aos transportes que poluem ainda mais o ambiente.

A poluição do meio ambiente é um assunto muito abordado pelos governantes e pelos ambientalistas, pois defendem a preservação da natureza para um mundo melhor. Um dos vilões para o meio ambiente é o automóvel, que contribui para o efeito estufa, pois emite dióxido de carbono, o CO2, poluindo a atmosfera com gases nocivos.