A Câmara de Nova Odessa aprovou na sessão desta semana projeto do vereador e presidente, Vagner Barilon (PSDB), que autoriza o uso do “nome afetivo” nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer, para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior ao término do processo da destituição do pátrio poder familiar.
A medida aprovada por unanimidade pelos vereadores vale para os registros nos sistemas de informação, como cadastros e programas, feitos através dos serviços de fichas, formulários e prontuários, em creches e escolas públicas municipais, além de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e instituições de cultura e lazer, cujos locais públicos sejam relacionados a atividades do tipo.
Barilon argumenta que o processo de destituição do poder familiar dura em média sete anos e meio, mas somente após a sentença é que ocorre a mudança do prenome ou sobrenome civil da criança. “Nesse período, ela passa a ser membro da nova família, mas ainda com o nome anterior”, pondera. “Com a lei municipal, já poderá usar o nome afetivo em creches, escolas e postos de saúde”, detalha.
O vereador menciona que teve a ideia do projeto após conversar com Cícero Edno, atual diretor de Cultura e Turismo em Nova Odessa, que inclusive está em fila de espera, junto da esposa, para adoção de uma criança. “O Cícero me falou a respeito dessa questão muito importante na vida desses jovens”, descreve Barilon. “Permite à criança o exercício de sua identidade no meio social”, destaca.
O autor do projeto cita ainda que uma Lei Estadual já normatiza a questão nas instituições de educação, saúde, cultura e lazer pertencentes ao Governo do Estado. “Agora também os cadastros municipais poderão conter o nome afetivo”, completa Barilon. Agora é aguardada a sanção do prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB) para o projeto se tornar lei e poder entrar em vigor