A Prefeitura de Nova Odessa edita nesta segunda-feira (12/04) um decreto municipal readequando o funcionamento dos setores público e privado da cidade à fase vermelha do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia de Covid-19, para a qual a região “evoluiu” no dia anterior, 11 /04 – conforme divulgado na última sexta-feira pelo Governo do Estado.
Há uma série de avanços em relação à fase emergencial anterior, que vigorou de 15 de março a 11 de abril. Porém, algumas restrições foram mantidas pelo Estado e, portanto, devem ser mantidas pela Prefeitura, como o toque de recolher das 20h às 5h, o veto a cerimônias religiosas coletivas e a suspensão, até o dia 19 de abril, do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de serviços, com exceções (veja abaixo).
Na fase vermelha, só podem funcionar sem restrições de horário as farmácias e drogarias, hospitais, clínicas, laboratórios, prontos-socorros e ambulatórios, e as concessionárias de serviços de energia elétrica, água, esgoto, telefonia e internet para realização de serviços e manutenções. A fase vermelha não afeita Construção Civil, Indústria e Meios de Comunicação.
Os estabelecimentos comerciais e de serviços devem continuar fechados para acessos do público. Mas agora, além da autorização para serviços de entrega de mercadorias (“delivery”) e retirada no veículo (“drive-thru”), fica permitida a retirada de mercadorias também através de “walk-thru” ou “take-away” (retirada a pé, na porta do estabelecimento), sempre até as 20h. No entanto, na RMC (Região Metropolitana de Campinas), a medida já havia sido autorizada pela maioria dos prefeitos.
Fica proibida a realização de atividades esportivas amadoras durante a vigência da fase vermelha. Continuam proibidas também quaisquer tipos de festas, baladas e aglomerações bem como o funcionamento de academias. Em Nova Odessa, também continua vedada a locação de salões, chácaras de recreio e assemelhados para a realização de festas e eventos que gerem aglomerações, por tempo indeterminado.
PAÇO E AULAS
Como está mantida a obrigatoriedade de realização de teletrabalho também para as repartições públicas (nas atividades compatíveis com esta modalidade), a Central de Atendimentos do Paço Municipal volta a atender nesta terça-feira (13/04), mas o atendimento presencial ao público será parcial, das 13h às 17h.
Também fica autorizada a retomada das atividades escolares presenciais na rede particular de Ensino durante a permanência do município na fase vermelha do Plano São Paulo, observada a limitação de até 35% do número de alunos matriculados por aula.
EXCEÇÕES
Quanto à vedação de atendimento presencial pelo Comércio e Serviços, as exceções são as farmácias, mercados, padarias, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, postos de combustíveis, lojas de conveniência, agropecuárias e petshops, distribuidores de gás, lojas de água mineral, lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, bancas de jornais, transportadoras, armazens, oficinas, segurança, serviços funerários, óticas, cartórios, bancos, materiais de construção, chaveiros, assistência técnica, as atividades prestadas pela Ordem dos Advogados do Brasil de Nova Odessa relativas ao atendimento do convênio com a Defensoria Pública.
As lojas de material de construção poderão abrir, mas com as mesmas restrições da maioria dos comércios. Os restaurantes e lanchonetes funcionarão exclusivamente nos sistemas delivery. Já as lojas de embalagens, produtos de limpeza e autopeças só podem entregar delivery, drive-thru, walk-thru ou take-away – e sempre até as 20h.