O presidente da Câmara de Nova Odessa, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, protocolou nesta quinta-feira (11/08) na Câmara, o projeto de lei que institui o “Dia do Procurador” no município. De acordo com o parlamentar, o objetivo é prestar uma homenagem à advocacia pública e também demonstrar respeito e reconhecimento a todos os operadores do Direito.
A assinatura e protocolo do projeto foi acompanhada pelo presidente da 236ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Nova Odessa, Osmar Alves de Carvalho, além de outros advogados de Nova Odessa e Americana.
Também estiveram presentes o procurador do município Wilson Scatoloni Filho, a procuradora jurídica da Câmara, Jéssica Vishnevsky Cosimo, e os advogados que são servidores efetivos da Casa de Leis.
O projeto de lei deve agora tramitar nas Comissões Permanentes da Câmara e, se aprovado em plenário, o “Dia do Procurador” será comemorado no dia 16 de março.
“Nós temos que reconhecer esses profissionais que defendem o município com garra, vontade e seriedade e que sofrem ataques até mesmo de pessoas públicas que deveriam defendê-los”, afirmou Pelé.
“Os procuradores são indispensáveis à administração da justiça, invioláveis por seus atos e manifestações no exercício da profissão e da advocacia pública. Exercem uma das mais nobres e antigas funções da sociedade, zelando pelo fiel cumprimento das leis e da Constituição Federal e, sobretudo, participando ativamente da construção de uma sociedade mais justa, livre e igualitária”, afirma o presidente na justificativa do projeto de lei.
“O papel da Procuradoria Municipal é fundamentalmente preventivo, pois também é dela a missão constitucional de controle de legalidade mediante a atividade consultivo-preventiva, como órgão de balizamento e orientação jurídica para todos os órgãos da administração pública”, continua o texto do projeto.
“Temos que nos defender e nos proteger. É o advogado que luta pela defesa e respeito ao ordenamento jurídico e à democracia, mesmo com todos os ataques sofridos”, afirmou Pelé.
POR QUE DIA 16 DE MARÇO? – A data foi escolhida por ser o dia do falecimento do procurador municipal de Chopinzinho (PR), Algacir Teixeira Lima. No ano de 2015, o causídico foi assassinado na garagem de casa, na frente de suas filhas, na época com 3 e 7 anos, em virtude de sua atuação frente à procuradoria municipal.
Além de honrar a memória do sobredito advogado, a instituição da data no calendário oficial visa reconhecer a importância de todos os procuradores que atuam no município.