Paulo Medina
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O novaodessense Elicleser Sousa questiona o prefeito Claudio Schooder, o Leitinho (PSD), sobre a falta de pavimentação da via de acesso do loteamento Jardim Flamboyant a outros bairros de Nova Odessa. Além disso, Sousa indaga o chefe do Executivo sobre as contrapartidas firmadas entre a Prefeitura e a construtora responsável pelo empreendimento, que chegou a ter as obras barradas pela Justiça e o decreto que liberou a construção de casas, suspenso.
Sousa criticou a falta de fiscalização da Secretaria de Obras e pergunta se os moradores serão isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devido à não realização da obra.
“A construtora entregou o empreendimento e simplesmente não pavimentou a via de acesso dos moradores a outros bairros. Queria saber da Administração porque não foi fiscalizado, os moradores do residencial vão ser isentos de IPTU por esse descaso da Administração? Isso é responsabilidade da Administração. Quantos milhões a Prefeitura vai desembolsar pra fazer um trabalho que seria para a construtora fazer, que seria o pavimento da via de acesso?”, pergunta.
O morador lembrou da suspensão das obras do loteamento na Justiça e questiona o encaminhamento das contrapartidas firmadas entre Leitinho e a construtora.
“Quem se lembra de quando o Cabo Natal entrou com uma ação pedindo a impugnação desse empreendimento por irregularidades na Prefeitura? E o Cabo Natal só conseguiu impugnar porque o Leitinho tinha barrado a liberação do empreendimento para negociar as contrapartidas, que segundo ele, não tinham sido bem renegociadas (…) Onde estão, Leitinho, as contrapartidas que foram renegociadas? Cadê a represa que a Construtora Cataguá iria entregar para o município em contrapartida à liberação do empreendimento? Cadê a via de acesso pavimentada Leitinho?”, indaga.
“Será que essas negociações foram de cunho pessoal, Leitinho? Não adianta querer me processar não, estou perguntando, pra onde foi o dinheiro Leitinho, onde está a contrapartida? Falar que essa Administração presente remete ao futuro? Isso é mentira. Isso aqui é um atraso, retrocesso, há quanto tempo no município não se entrega um empreendimento sem pavimento”, disparou o morador.
Promessa
Em 2021, Leitinho anunciou “parceria” que permitiria a construção de mais uma represa em Nova Odessa. O anúncio diz que a obra, teoricamente, ampliaria em até 20% a reserva de água no município em área situada entre a rua Fioravante Martins e a avenida Ampelio Gazzeta, na região do Jardim São Manoel. Foi prometido também, no entorno da represa, um parque linear com pista de caminhada e ciclovia.
Estimada em R$ 3,7 milhões, a obra seria resultado da renegociação de uma contrapartida referente a dois empreendimentos da Cataguá Construtora em Nova Odessa.
Leitinho confirmou na época que a empresa destinaria R$ 500 mil para a elaboração do projeto e o licenciamento, e mais R$ 2,1 milhões para a construção do parque e do reservatório.
Decreto suspenso
Em 2022, a juíza da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, Eliane Cássia da Cruz, chegou a suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 4.501, assinado pelo prefeito Leitinho, no dia 20 de dezembro de 2021. A publicação do decreto foi uma manobra jurídica adotada pelo prefeito para tentar liberar o loteamento Jardim Flamboyant, que teve as obras suspensas também por decisão judicial após ação proposta pelo vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, representado pelo advogado José Carlos de Camargo. Na época, Natal disse que “o prefeito estava achando que poderia enganar o Judiciário”.
A juíza, na decisão, acompanhou parecer do Ministério Público, que também entendeu pela necessidade de suspensão dos efeitos do decreto.
O caso
Em dezembro de 2020, o ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PL) assinou decreto que autorizou as obras do Jardim Flamboyant. Logo depois de assumir o posto de prefeito, Leitinho publicou o decreto 4.358, de 18 de janeiro de 2021, que revogou a autorização dada por Bill e cancelou as obras do loteamento.
Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a lei que estabeleceu o Plano Diretor do Município e criou ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).
Em seguida, o Leitinho assinou o decreto 4.418/2021, autorizando novamente as obras do loteamento Jardim Flamboyant e alterando as contrapartidas exigidas.
Como o loteamento está inserido em uma ZEI e, com o julgamento da Adin, esse tipo de zoneamento deixou de existir no município, o vereador Cabo Natal propôs ação popular contra o prefeito, o secretário adjunto de Obras, Renan Cogo da Silva, e a construtora responsável pelo empreendimento.
Em decisão de caráter liminar, a juíza da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, Eliane Cassia da Cruz, concedeu liminar e suspendeu o alvará e o decreto que aprovaram o loteamento Jardim Flamboyant. Cogo recorreu com recurso ao TJ-SP, mas o desembargador Leonel Costa manteve a decisão da Justiça local.
A Justiça de Nova Odessa também chegou a negar liminar que paralisava, pela segunda vez, as obras do Jardim Flamboyant depois de ação popular.
Outro lado
Questionada, a Prefeitura de Nova Odessa nada respondeu.