O sumiço de várias licitações virou um grande mistério dentro da Prefeitura de Nova Odessa. Entre os procedimentos que desaparecem do Paço Municipal está o do kit escolar, que vem gerando questionamentos por parte da Câmara de Vereadores. O Executivo publicou na edição de segunda-feira do Diário Oficial, uma portaria criando uma comissão sindicante para apurar as responsabilidades pelo desaparecimento dos documentos oficiais. Ela é assinada pelo secretário de Governo, Robson Fontes Paulo, e foi criada a pedido da Secretaria de Administração. A comissão terá 45 dias para tentar elucidar o “mistério”, podendo ser prorrogada por igual período.
Na portaria, o governo do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, diz que “desapareceram alguns processos licitatórios” e cita apenas o pregão presencial número 10/2021 e o processo 4936/2021, que tratam da compra dos kits escolares, que começaram a ser entregues na semana passada aos alunos da rede municipal após 18 meses de atraso. As outras licitações que sumiram não foram informadas pela prefeitura. “Para bem cumprir as suas atribuições, a comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes”, traz trecho da portaria.
KIT ESCOLAR. No mês passado, o vereador Wagner Morais apresentou novo requerimento questionando a compra dos kits escolares pela Prefeitura de Nova Odessa. No documento, o parlamentar solicita cópia das análises de materiais (aprovados e reprovados). Três empresas tiveram as amostras reprovadas e o secretário de Educação, José Jorge Teixeira, usou sua “autoridade” para contrariar uma decisão da comissão de licitação e aprovar a proposta da empresa vencedora.
De acordo com pesquisa feita pelo parlamentar, a primeira sessão do processo de licitação foi realizada no dia 16 de fevereiro deste ano. Na edição do Diário oficial do Município do dia 09 de março foi publicado o primeiro termo de julgamento das propostas apresentadas, assinado pelo secretário de Educação, José Jorge Teixeira. O texto da publicação diz que “caberá exclusivamente à Secretaria de Educação proceder à análise das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores por ter a expertise técnica na matéria escolar”. Nesta data foi reprovada a amostra apresentada pela empresa Davi da M. Rangel Comercial Produtos de Limpeza – EPP, vencedora do Lote 1 da licitação, com a justificativa de que “diversos itens que compõem o kit apresentaram desconformidades com as exigências previamente descritas no edital em relação à sua composição, dimensão mínima, medida e até mesmo a cor”. Neste mesmo documento foi aprovada a amostra apresentada pela empresa Comercial Promostore Confecções – Eireli, vencedora dos lotes 02 e 03 do mesmo pregão.
No dia 08 de abril, também no Diário Oficial, foi publicado novo termo de julgamento de amostras, desta vez reprovando as amostras da empresa Mass Clean Comércio de Mercadorias para Higienização Eireli, segunda colocada no pregão, desta vez com a justificativa de que “diversos itens que compõem o kit apresentaram desconformidades com as exigências contidas no edital em relação à sua composição, dimensão mínima, medida e até segurança contra atoxidade”.
Em 19 de abril foi publicado o aviso de suspensão da licitação referente ao pregão presencial 03/2022 porque não haveria “tempo hábil” para que o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, julgasse o recurso apresentado pela empresa Mass Clean após a sua desclassificação.
No dia 29 de abril o prefeito publicou seu julgamento, mantendo a desclassificação da empresa. No dia 18 de maio foi publicado então novo termo de julgamento de amostras reprovando as amostras apresentadas pela terceira colocada no processo licitatório, a empresa Kyoto Distribuição Comercial Eireli.
No dia 27 de maio foi publicada a decisão classificatória do pregão. Neste caso, o secretário de Educação valeu-se de sua “autoridade máxima” na secretaria para desautorizar a decisão da Comissão de Licitação que havia não classificado a empresa Promostore, que por sua vez havia dado lance verbal no valor de R$ 1.985.000,00 pelo Lote 01 da licitação.
O secretário ainda volta atrás em decisão que ele mesmo havia tomado ao afirmar: “sirvo do presente para reconsiderar a minha decisão de fls (folhas) 638 dos autos, com a finalidade de decidir pela classificação da referida proposta”. Por fim, neste documento, o secretário classificou então a proposta financeira da empresa Promostore. No dia 03 de junho foi publicada a aprovação das amostras da empresa, que se tornou a responsável pela entrega dos lotes 01, 02 e 03 da licitação para a compra dos kits escolares.
No dia 08 de junho foi publicada a homologação da empresa Promostore como vencedora dos três lotes, somando um total de R$ 2.845.820,00 pelo fornecimento de kits para a educação infantil e fundamental