Paulo Medina
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A gestão do prefeito Claudio Schooder, o Leitinho (PSD), entrou com outra ação judicial para demolir imóveis na região das Chácaras Recreio da Represa. A situação já gera pânico entre os proprietários de chácaras. Agora, a Justiça autorizou, após pedido da Prefeitura, a demolição de outro imóvel, desta vez pertencente a uma família de baixa renda do bairro.
Segundo a sentença do juiz Luiz Gustavo Primon, da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, o processo envolve uma ação de nunciação de obra nova e demolitória movida pelo município contra Luisa Beatriz da Silva.
A Prefeitura alega que a construção da propriedade da moradora não possui aprovação de projeto junto à municipalidade e que há uma subdivisão irregular do terreno em desacordo com a legislação municipal. Após notificação, a Prefeitura emitiu um auto de embargo e interdição do imóvel, buscando assim a demolição da obra.
A sentença reconhece as irregularidades apontadas pela Prefeitura e determina o desfazimento da construção localizada na Rua Rio Camanducaia. O prazo estipulado para a demolição é de 90 dias a partir da data da sentença.
A defesa da moradora alegou que as construções foram feitas para abrigar os seus filhos e que a região carece de infraestrutura básica, como esgoto, asfalto e água encanada, tendo a família instalado energia elétrica recentemente. Além disso, argumentou que são pessoas de baixa renda e que formaram um condomínio familiar, onde todas as residências estão no mesmo lote.
Entretanto, o juiz considerou que tais alegações não justificam as irregularidades encontradas no imóvel. Apesar de reconhecer a necessidade de regularização, o município afirmou ser inviável a regularização da construção devido à existência de mais de uma residência no mesmo lote.
A sentença destaca ainda que a subdivisão irregular dos lotes representa um perigo à segurança pública, além de ser uma violação das normas municipais. Portanto, concluiu que a ação movida pela Prefeitura é procedente.
A família foi condenada ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.
‘Engavetado’
No fim de março, a defesa dos moradores da Chácaras Recreio da Represa relatou que a população vive dias de angústia e preocupação devido ao risco de demolição de suas casas pela Prefeitura de Nova Odessa, que vai à Justiça pedir autorização para derrubar imóveis que estejam momentaneamente em situação irregular.
A defesa dos moradores diz que tentou a regularização fundiária de imóveis na região, inclusive com conhecimento do Ministério Público.
A queixa dos moradores reside no fato de que, embora tenha sido apresentada uma tentativa de regularização, a Prefeitura não analisou os protocolos e pedidos desde o ano passado.
A defesa de moradores dessa região de chácaras afirma que a situação se agrava ainda mais pelo fato de o protocolo de regularização estar supostamente “engavetado” na Chefia de Gabinete do prefeito Leitinho, sem avanços desde agosto do ano passado.
A tentativa de regularização, que se dá por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana), precisa ser analisada pela Diretoria de Habitação. No entanto, a falta de progresso no processo administrativo na Prefeitura tem gerado preocupações e frustrações entre os moradores, que alegam não haver motivos jurídicos para negar ou ignorar a regularização da área.
Atualmente, a Prefeitura movimenta aproximadamente 30 ações que visam demolir cerca de 120 chácaras na localidade, de acordo com o advogado Alan Costa Reis, representante de um grupo de proprietários de chácaras do bairro.