A vereadora Carol Moura (Podemos) teve aprovado, na sessão da Câmara de Nova Odessa realizada na segunda-feira (dia 12), um requerimento no qual solicita informações da Prefeitura sobre as medidas que podem ser adotadas para evitar a circulação de animais de grande porte nas vias públicas, principalmente equinos e bovinos. A preocupação é com os riscos e a ocorrência de acidentes nos locais.
A parlamentar cita como exemplo o caso acontecido em 14 de julho, de uma colisão entre um carro e um cavalo que circulava em plena Avenida Ampelio Gazzetta. Um casal sofreu ferimentos leves depois de atropelar o animal, que acabou falecendo na hora, durante a madrugada. “Já tivemos esse e outros acidentes. Então medidas precisam ser tomadas”, argumenta Carol Moura.
Revendo a legislação sobre a posse de animais, com a finalidade de propor mudanças, a vereadora verificou a existência de duas leis específicas que tratam da matéria: nº 3.206, de 20 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município; e nº 1.912, de 22 de maio de 2003, que trata da apreensão, depósito e destinação de animais.
“Os proprietários desses animais precisam ser responsabilizados por esses acidentes, porque podem causar mortes”, acrescenta Carol Moura. “Tem que se tornar algo executável e fiscalizado na cidade”, completa a vereadora. Além da Prefeitura, através do Setor de Zoonoses, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa costumam atender aos chamados.
Em resposta a requerimento anterior, o Poder Executivo informou à Câmara que o Setor de Zoonoses realizou a apreensão de seis equinos em 2018 e até março de 2019 já eram nove animais. A Administração Municipal comunicou ainda que não ocorre a aplicação de multa aos proprietários, mas sim a cobrança de uma taxa para aqueles que querem reaver os animais apreendidos pelo poder público.