A Câmara de Nova Odessa agendou para o dia 19 de agosto um debate sobre as ações adotadas no município no combate ao chamado ‘feminicídio’ e a violência contra a mulher como um todo. O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (MDB), propôs requerimento e teve aprovada a convocação do evento para discutir o tema com autoridades especializadas.
Pelo requerimento, o vereador convocou o secretário de Governo da Prefeitura, o chefe de Segurança Municipal, a diretora de Gestão Social e Cidadania e uma servidora do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), para prestar informações acerca do assunto. Ainda encaminhou ofício ao comandante da Polícia Militar de Nova Odessa, convidando-o a participar do debate.
O feminicídio, ou ‘homicídio de mulheres com agravantes’, ocorre quando o crime envolve discriminação à condição de mulher e a violência doméstica e familiar, incluindo humilhação e menosprezo à ‘simples condição de ser do sexo feminino’. A Lei Federal 13.104/2015 tipificou e qualificou como o “homicídio de mulheres em decorrência de violência doméstica ou em contexto de discriminação”.
“É um crime hediondo, com pena de 12 a 30 anos de reclusão”, lembra Tiãozinho. Segundo o vereador, a Região Metropolitana de Campinas tem registrado casos de violência e morte de mulheres. “É um assunto de interesse da comunidade toda. Mesmo não tendo notícia de casos recentes em Nova Odessa, é importante divulgarmos como é feito aqui o trabalho de combate e a assistência”, completa.