Paulo Medina
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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu despacho dando prazo de dez dias para a empresa Primordial Serviços Ltda, alvo de apuração de supostas irregularidades relacionadas a um contrato de R$ 1,8 milhão firmado com o governo Leitinho em 2023, para apresentar defesa.
O despacho, assinado pelo auditor substituto do TCE, Valdenir Antonio Polizeli, solicita esclarecimentos à empresa Primordial Serviços Ltda., contratada para prestar serviços de gerenciamento, operação, manutenção, transporte e destinação final de resíduos sólidos diversos, provenientes da construção civil e demolição, recicláveis, eletroeletrônicos, sofás, madeira, ferragens e inservíveis, resíduos de controle de vegetação provenientes de poda, roçada, capina e congêneres em ecopontos do município.
A notificação refere-se ao pregão presencial nº 26/2023 e ao contrato nº 91/2023, celebrado em 13 de setembro de 2023, com valor de R$ 1.823.899,68. O processo encontra-se em exame pelo Tribunal, sendo objeto de análise de supostas irregularidades no pregão.
O despacho destaca a importância do contraditório e da ampla defesa, garantindo que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e esclarecimentos. Nesse sentido, a empresa Primordial Serviços Ltda. foi notificada para, no prazo de 10 dias úteis, a tomar ciência dos processos relacionados e apresentar defesa. O questionamento foi apresentado pelo presidente da Câmara de Nova Odessa, vereador Wagner Morais, após indícios de irregularidades no procedimento do pregão presencial realizado pela Prefeitura de Nova Odessa.
Após o prazo estipulado e a manifestação da empresa denunciada, os processos serão encaminhados novamente ao gabinete do auditor para análise conclusiva.
No final do ano passado, o TCE já havia falado em “falhas verificadas em relatório de fiscalização” em um despacho e notificou o prefeito Claudio Schooder, o Leitinho (PSD), a apresentar justificativas.