A Câmara de Nova Odessa sediou, na última segunda-feira (11/10) um debate sobre imóveis na região conhecida como Pós-Anhanguera. A situação se tornou pública depois que moradores começaram a receber notificações da Prefeitura, que protocolou pelo menos 30 ações judiciais em busca de autorização para demolir os imóveis. A região envolve os bairros Chácaras Recreio Represa, Las Palmas e Acapulco.
O debate foi proposto pelo vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio. O plenário do novo prédio da Câmara ficou lotado de moradores daquela região e de pessoas interessadas no assunto.
O secretário de Governo, Robson Fontes Paulo, esclareceu que a prefeitura tentou outras medidas antes de ingressar com as ações judiciais. “A prefeitura embargou as obras e aplicou as penalidades, mas esses atos não foram suficientes para coibir as construções (…) Então o município ingressou com ações de nunciação de obra nova”, explicou.
Participaram ainda do debate Miriam Cecília Lara Neto, secretária de Obras, Projetos e Planejamento Urbano, Vânia Cezareto, secretária de Assuntos Jurídicos, Carlos Cesar Pinheiro, representante da empresa Usucampião, e os representantes dos munícipes José Antonio Oliveira Marques, Washington de Souza e Marcelo Masoca.
Pinheiro explicou sobre a possibilidade de regularização pela Lei Federal 13.465/2017, que criou o programa de regularização fundiária Reurb.
“É importante que todos entendam que não existe uma sentença forçando, determinando, o município a demolir todas as casas (…) o município entrou com o processo pra isso (demolição) pelas construções irregulares”, afirmou Pinheiro. Ele ainda defendeu que a situação é “totalmente encaixável na lei do Reurb”.
Representante dos proprietários de imóveis no local, Souza afirmou que hoje, muito mais que imóveis o local abriga famílias. “Aqui estamos discutindo a vida de cada um (…) São famílias que tem casas lá e que, se chegar a demolir, não terão para onde ir”, afirmou. “Há anos moro ali e nunca vi o prefeito ir até lá. Muito pelo contrário, é muito difícil falar com o prefeito. Algumas reuniões, que ele marcou para nos ouvir, mandou o secretário”, disse.
“A prefeitura já fez um estudo para saber quantas pessoas serão desalojadas? (…) Pra onde vou levar minha esposa e meus filhos? (…) Eu venho aqui pedir encarecidamente para que parem de olhar apenas leis e números e olhem para as pessoas”, completou.
Masoca, que é presidente do Grupo Amigos da Represa de Salto Grande, destacou a necessidade da adoção de medidas para prevenir a poluição do manancial. “O bairro Chácaras Recreio é um bairro em declive. Primeiro tem que ser feito um levantamento de todas as minas que abastecem o Rio Atibaia (…) O adensamento populacional vai gerar a contaminação”, disse.
Professor Antônio lembrou que os imóveis foram construídos há vários anos e que os loteamentos naquela região são de 1971. “Desde 2013 venho fazendo apontamentos sobre essa situação e convoquei esse debate para discutir as responsabilidades”, afirmou.
