A Coden Ambiental suspendeu nesta semana a licitação milionária que tem como objetivo escolher a empresa que ficará responsável pelo serviço de coleta de lixo urbano, coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos pelo prazo de 12 meses. A paralisação do processo se deu após uma das licitantes, a Pass Ambiental (empresa que presta o serviço atualmente no município) apresentar pedido de impugnação apontando supostas omissões no edital lançada pela empresa de economia mista, que tem a Prefeitura de Nova Odessa como a sua maior acionista.
O certame já havia ficado suspenso por quase três meses por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), em razão de questionamentos apresentados por uma outra empresa participante da licitação e que foram acatados pelo órgão fiscalizador. Agora, no novo edital, a Pass alega que o documento elaborado pela Coden não especifica a quantidade de funcionários por equipe; solicita compactador de 12 metros cúbicos, sendo que atualmente ela utiliza um compactador de 15 metros cúbicos; e que a quilometragem rodada por ano é de 157 mil quilômetros, sendo que no edital consta “apenas” 137 mil quilômetros.
“Essa omissão pode causar questionamentos via recursal e até judicial, simplesmente porque uma licitante pode elaborar sua proposta com uma quantidade de funcionários e outras podem elaborar com uma quantidade maior ou menor”, alega a Pass. “Reforça-se que a anos a quilometragem rodada na execução dos serviços é de 157 mil quilômetros. Porém, no edital, está apenas 137 mil quilômetros. Com isso, certamente, haverá déficit e ensejará termo aditivo no futuro contrato”, complementa a empresa.
Em janeiro e diante da suspensão do processo licitatório, a Coden Ambiental assinou um contrato emergencial, ou seja, sem licitação no valor que passa de R$ 2,2 milhões para seis meses de coleta de lixo na cidade. A empresa contratada foi a mesma que já vinha realizando o serviço no município, no caso, a Pass Transportes e Serviços Ambientais. A vigência do novo contrato teve início em 9 de janeiro e vai até o início de julho.
IMBRÓGLIO
A licitação para escolha da empresa que ficará responsável pelo serviço de coleta de lixo em Nova Odessa já virou um imbróglio. No final de 2021, a Coden Ambiental lançou um primeiro edital, que foi alvo de diversos questionamentos e representação no TCE feito pela mesma Gathi. Na ocasião, o órgão fiscalizador acatou os apontamentos da empresa e também mandou suspender o certame. O caso se arrastou até março de 2022. Naquela data, a Coden, então, decidiu revogar o edital e prorrogar o contrato vigente.