Da Redação
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Mesmo com a Prefeitura passando por uma grave crise financeira, com atraso no pagamento de fornecedores, o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, decidiu aumentar o seu próprio salário, assim como do vice-prefeito Alessandro Miranda, o Mineirinho, e de todos os secretários municipais. Com a aprovação do projeto de lei encaminhado à Câmara em regime de urgência, os vencimentos de Leitinho vão saltar de R$ 14.406,05 para R$ 15.055,76. Já Mineirinho passará a receber R$ 6.273,23 por mês. Por fim, o salário dos secretários municipais passará de R$ 13.561,92 para R$ 14.173,56. Todos os valores são retroativos ao dia 1º de março.
Os vereadores que integram o grupo de oposição a Leitinho reclamaram muito da forma como o aumento do prefeito, do vice e dos secretários foi encaminhado ao Poder Legislativo, ou seja, embutido no projeto de lei que concedia aumento aos servidores da prefeitura. Cabo Natal, por exemplo, apresentou voto contrário ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “O prefeito Leitinho foi vereador aqui por quatro mandados e sabe que isso não pode, há a necessidade do princípio de anterioridade. Ele repete isso pela segunda vez nesta legislatura e não há previsão legal para o reajuste no subsídio dele e do vice-prefeito. No mérito, sou obrigado a votar a favor para não prejudicar os servidores”, explicou. “Infelizmente mandam esse projeto junto com o aumento dos servidores públicos e nos obrigam, de certa forma, a votar a favor para não prejudicar os servidores”, endossou o vereador Elvis Garcia, o Pelé.
Pelé ressaltou também a “mudança de comportamento” do prefeito Leitinho. “O que a gente tem que observar é o comportamento (do Leitinho). Enquanto vereador, achava inadmissível uma questão como essa, não aceitava dar reajuste para o prefeito. Minha crítica é ao comportamento do hoje prefeito aqui dentro dessa Casa de Leis”, disse Pelé.
Manobra do prefeito contraria posição do STF
A manobra adotada pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, de estender o reajuste concedido aos servidores municipais para o seu próprio salário, do vice-prefeito Alessandro Miranda, o Mineirinho, e de todos os secretários municipais contraria decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e pode ser alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Leitinho encaminhou à Câmara a proposta de reajuste dos servidores públicos – em razão do dissídio anual -, mas inseriu um parágrafo no artigo 1º incidindo a reposição inflacionária pelo IPCA-FIPE no percentual de 4,51% em seu subsídio e do vice-prefeito.
Em novembro de 2021, o ministro Luiz Fux, do STF, rejeitou recurso do município de Pontal (SP) contra a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Público, que viu a correção dos subsídios do prefeito, vice e secretários municipais daquela cidade como irregular. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a remuneração de agentes políticos do Poder Executivo municipal será fixada pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente, nos moldes do artigo 29, VI, da Constituição Federal”, escreveu o magistrado. Mais recentemente e com o mesmo argumento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o reajuste salarial de 21% aprovado pela Câmara Municipal de Limeira para o prefeito Mário Botion, a vice Erika Tank, e secretários municipais.