Paulo Medina
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Os vereadores de Nova Odessa aprovaram nesta segunda-feira (22) a prorrogação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga a entrada da Prefeitura no Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas) e a prestação dos serviços de saúde pública. A prorrogação da apuração por mais 90 dias se deu após requerimento do vereador e presidente da comissão, Paulinho Bichof, garantindo tempo hábil para a realização de oitivas com a secretária de Saúde, Adriana Welsh Ferraz, e demais gestores do Hospital Municipal, no próximo dia 14 de maio. A CEI levantou supostas irregularidades em plantões médicos. Conforme o Jornal de Nova Odessa mostrou nos últimos dias, a cidade registrou demora no atendimento, denúncia de negligência, redução no número de médicos e aumento da taxa de mortalidade no Hospital Municipal.
“A gente pediu prorrogação do prazo da CEI porque os prazos que são dados à Prefeitura são longos e se demora na resposta, por isso a gente precisa dessa prorrogação. Agora no próximo dia 14 nós teremos a oitiva de algumas pessoas, as quais foram indicadas pela Prefeitura, que eram responsáveis pelas escalas médicas, então por isso foi necessário a prorrogação, porque já vencia agora os 90 dias no dia 5 de maio, então a gente precisou prorrogar por mais 90 dias para concluir os trabalhos nesse prazo e chegar a uma definição, uma conclusão sobre se tem algo errado, se não tem, mas ainda isso tudo é questão de apuração”, afirmou o vereador Elvis Pelé, membro da CEI.
Pelé afirmou que de maneira preliminar a comissão apura supostas ilegalidades na realização de plantões médicos. “Já chegaram alguns documentos, a gente precisa ter esclarecimento, só pra você ter uma noção, chegaram alguns documentos em relação a plantões médicos que nos chamaram a atenção, muitos plantões de um médico só em determinado mês, que a gente precisa ter esse esclarecimento para entender se aquilo mesmo aconteceu, se houve algum equívoco, então são alguns documentos que a gente ainda está em dúvida e precisamos esclarecer com os responsáveis que virão no dia 14 prestar seus esclarecimentos”.
Presidente da CEI, o vereador Paulinho Bichof, explicou que ainda falta ouvir o corpo diretivo da saúde e verificar a prestação de serviços via Cismetro mediante os pagamentos realizados.
“Nós não tivemos um tempo hábil ainda de averiguação de alguns documentos e também essa prorrogação se torna um pouco mais fácil também para que a gente possa fazer essa averiguação e ter mais fatos para que a gente possa fechar essa CPI. O corpo jurídico aqui da Câmara Municipal já deu alguns documentos para a gente checar e agora, no dia 14 de maio, estaremos fazendo uma acareação com funcionários públicos para que a gente possa dar continuidade para além dos fatos com documentos, através de indagações aos trabalhadores da área da Saúde”, disse.
Em fevereiro, já com a investigação da Saúde, a servidora concursada da rede municipal, a assistente social Jaqueline Serrano foi exonerada do cargo de secretária de Saúde de Nova Odessa. Ela foi a secretária com mais tempo no cargo (14 meses). A atual secretária é a quarta da pasta em pouco mais de três anos do governo Leitinho.
Na primeira sessão deste ano, os vereadores instauraram a CEI para investigar o contrato firmado pela Prefeitura de Nova Odessa com o Cismetro. Os vereadores Elvis Garcia, o Pelé, Paulinho Bichof e Professor Antônio foram sorteados para compor a comissão.
Os repasses da Prefeitura ao Cismetro chamam atenção dos vereadores desde o ano passado. Em agosto, por exemplo, Pelé “fechou o cerco” e cobrou do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, por meio de requerimento, detalhes dos mais de R$ 3,6 milhões repassados ao consórcio apenas em 2023, isso com recursos da Secretaria de Saúde. Em 2022, o vereador também apresentou documento semelhante pedindo informações sobre os pagamentos feitos ao consórcio que, na época, vinha alvo de uma investigação do Ministério Público em Monte Mor por supostos repasses feitos indevidamente pela prefeitura daquele município.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa regional sobre a investigação do MP, a Secretaria de Saúde de Monte Mor teria pago R$ 700 mil ao consórcio sem que os profissionais tenham trabalhado, o que sempre foi negado pela Administração.
O Cismetro é um consórcio que reúne municípios da RMC visando a cooperação e a gestão compartilhada de serviços na área da saúde.
Reclamações e TCE evidenciam crise na Saúde de Nova Odessa
Conforme o JNO retratou nas últimas semanas, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) revela que a taxa de mortalidade entre pacientes internados no Hospital Municipal de Nova Odessa aumentou nos últimos dois anos, período em que coincide com a redução de 35% na quantidade de médicos na unidade.
No primeiro semestre de 2021, o hospital registrou um total de 690 internações, com 35 óbitos, resultando em uma taxa de mortalidade de 5,07%. Contudo, em igual período do ano seguinte, houve um acréscimo tanto no número de internações quanto no de óbitos. Em 2022, as internações subiram para 755, com 56 óbitos, elevando a taxa de mortalidade para 7,42%.
O quadro apresentado em 2023 não trouxe alívio, agravando a taxa de mortalidade em relação ao ano anterior. Apesar de uma ligeira redução no número de internações, que totalizaram 727, as mortes permaneceram em 56 casos, resultando em uma taxa de mortalidade de 7,7%.
Vereadores cobram a contratação de mais médicos no Hospital Municipal.
Denúncias de demora no atendimento e negligência também foram relatadas recentemente. Uma idosa e um bebê de quatro meses, vítimas de um acidente de trânsito, saíram do hospital sem realizar tomografia após esperar cerca de sete horas. A Prefeitura, porém, alega que a mãe “se evadiu” do hospital com a criança.