DÍVIDA
O vereador Elvis Garcia, o Pelé, está questionando o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, sobre a dívida previdenciária do município. Segundo o parlamentar, no final de agosto do ano passado, o débito da prefeitura com o INSS chegava a quase R$ 7 milhões, conforme dados da audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023. No requerimento, Pelé pergunta qual o valor atual da dívida previdenciária do município com o INSS, se houve o recolhimento das parcelas do acordo celebrado em 2023 e se há parcelas em atraso.
NO VERMELHO
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou deficit primário de R$ 230,54 bilhões em termos nominais nas contas públicas em 2023. Foi o 2º pior resultado da série histórica, iniciada em 1997. O saldo negativo só não foi maior que em 2020, o 1º ano da pandemia de covid-19. Em termos reais, considerada a correção pela inflação, o deficit foi de R$ 230,9 bilhões em 2023. As contas do governo federal voltaram a ficar no negativo depois de registrar superavit de R$ 51,6 bilhões em 2022. De 2022 a 2023, as contas públicas pioraram em R$ 282,5 bilhões em valores atuais. O deficit de 2023 corresponde a 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto), bem acima da promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ter um rombo de até 1% do PIB.
TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) nas eleições municipais de outubro – a restrição já havia sido adotada na disputa de 2022. Se aprovada, a medida valerá para o dia das votações e para as 24 horas anteriores e posteriores ao pleito. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro. O descumprimento da norma pode acarretar prisão em flagrante por porte ilegal de arma e crime eleitoral correspondente.