O pregão presencial vencido pela MGServ Gestão Ambiental em Tecnologia Sustentáveis para o fornecimento de kits escolares à Prefeitura de Nova Odessa foi tema na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira. O Jornal de Nova Odessa mostrou, com exclusividade na edição de sábado, que a empresa foi pivô de recente operação da Polícia Federal na vizinha cidade de Hortolândia e seu proprietário, de acordo com MPC (Ministério Público de Contas), é investigado pelo Ministério Público de São Paulo e do Paraná e também pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). No uso da Tribuna Livre, o vereador Wagner Morais (PSDB) disse que o episódio expõe “a bagunça com os processos licitatórios dentro da prefeitura”.
“Trata-se de um processo milionário com uma empresa cujo histórico é de superfaturamento em outras prefeituras. Agora eu quero ver se a Câmara terá um crivo investigativo para tratar dessa questão? Nós estamos no oitavo mês (da nova administração) e sabe o que estão dizendo pela cidade: que isso (prefeitura) está de ponta cabeça, que ninguém faz gestão. Enquanto isso, os ratos estão passeando. Como não conseguiram identificar uma empresa cujo proprietário tem mais de 25 processos?”, questionou o parlamentar.
No sábado, o JNO mostrou que Marcos Divino Ramos, apontado pelo Ministério Público de Contas como proprietário da empresa, é alvo de investigação por parte do Ministério Público de São Paulo e do Paraná, bem como do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), por crimes contra a administração pública, falsificação de documento, formação de quadrilha/organização criminosa, sendo inclusive investigado por fraudes cometidas por empresas em que figurava como sócio.
Chama atenção o rol de atividades exercidas pela empresa, que tem sede em São Caetano do Sul. A principal delas é o comércio de mercadorias em geral, “sem predominância de alimentos ou insumos agropecuários”, mas a MGServ realiza, conforme CNPJ junto à Receita Federal, serviço de poda de árvores para lavouras; extração de madeira em floresta plantada; coleta de resíduos perigosos; comércio de sementes, flores e grama; venda de cosméticos e produtos de perfumaria e até mesmo plantas e flores naturais; bem como serviços de arquitetura, cartografia e topografia; aluguel de máquinas e equipamentos para a construção civil; limpeza em prédios e domicílios e atividades paisagística, entre tantos outros.
PREFEITURA SE DEFENDE
Em nota encaminhada ao JNO, a assessoria de imprensa da Prefeitura ressaltou que a Ata de Registro de Preços não obriga o município a efetivar a compra dos produtos registrados e que o comércio dos produtos licitados consta do rol de atividades exercidas pela empresa.
“A Secretaria de Administração informa que todas as exigências legais foram atendidas na realização da licitação para o registro de preços para a aquisição de materiais escolares em forma de kits. Portanto, até o momento, não há qualquer irregularidade na Ata de Registro de Preços em favor da empresa citada”, traz a nota. A Prefeitura garante também que, assim como determina a legislação, realizou todos os procedimentos para “consulta da idoneidade da empresa junto a órgãos como o TCE-SP e Sicaf (Sistema de Cadastro de Fornecedores do governo Federal), onde nada consta até o momento, sendo a mesma declarada idônea para contratar com os órgãos públicos tanto pelo TCE-SP quanto pelo Sicaf”.
Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura afirma que não recebeu qualquer denúncia formal a respeito da empresa vencedora deste certame, “portanto, legal detentora da referida Ata de Registro de Preços”, mas que, diante das informações trazidas pelo JNO, vai determinar a abertura de procedimento administrativo para a apuração da conduta da empresa em relação a outros municípios. “Não é exigência legal dos órgãos públicos que contratam a verificação da conduta pregressa dos sócios proprietários das empresas concorrentes – apenas a verificação da situação cadastral das empresas. Por fim, consta na documentação apresentada pela empresa, como único proprietário, o senhor Marco Antonio Sanchez Conte”.