O vereador Antônio Alves Teixeira (PT) está respondendo a uma comissão processante que foi instaurada pela Prefeitura de Nova Odessa por conta dos três cargos que possui: além da atividade de vereador, Antônio também é diretor da CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Walter Merenda, no Jardim Santa Rosa, e também professor concursado na rede estadual de ensino. Como vereador e diretor de escola, Antônio recebe mais de R$ 12 mil por mês. Os valores estão disponíveis nos portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo. No Governo do Estado, ele está afastado e por isso não recebe salário.
A portaria que instaurou a comissão processante foi publicada no final do mês passado no Diário Oficial da Prefeitura apenas com as iniciais A.A.T. Como trata-se de um processo sigiloso, a prefeitura disse que não pode passar informações sobre o caso. O esclarecimento da administração afirma apenas que “existe um entendimento da Procuradoria Jurídica do Município de que a acumulação tripla de vencimentos é ilegal. O prazo para conclusão é de 30 dias. Caso o servidor investigado não faça a opção pelo desligamento em um dos três cargos, ele é exonerado. Demais informações são sigilosas”, esclareceu nota da prefeitura.
PROFESSOR ANTÔNIO
Questionado pela reportagem do JNO, o vereador Antônio Alves Teixeira, esclareceu que, desde 2013 está afastado do cargo de professor. “Todo ano é publicado no Diário Oficial do Estado o que é chamado de “acúmulo legal”, ou seja, é um afastamento não remunerado do meu cargo de professor”, explicou Antônio.
Ainda segundo ele, o afastamento foi pedido dois meses após ter assumido o cargo de vereador. “Pedi para evitar qualquer tipo de interpretação. Hoje, exerço cargo de diretor escolar e de vereador, mas vereador não é servidor público, ele exerce função política. Estão não há acúmulo de cargo”, esclareceu.
Para o vereador, a comissão processante é apenas uma perseguição política, inclusive, este argumento foi o usado pelo vereador. “Perdi em primeira instância, e no meu recurso fui claro ‘não concordo com a comissão processante porque entendo que é perseguição política por conta das inúmeras votações que foram contra os interesses do prefeito’, contou o professor Antônio.
Ele ainda disse que existem inúmeros casos como o dele na prefeitura, mas que apenas o dele e do doutor Nivaldo foram “questionados”.
BARILON
Situação um pouco semelhante enfrentou o também vereador e atual presidente da Câmara, Vagner Barilon, em 2014, quando ele teve suspenso o pagamento de sua aposentadoria por invalidez depois que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) recebeu denúncia com o argumento de que ele, ocupando uma cadeira de vereador do município de Nova Odessa, não poderia receber o benefício já que estaria “trabalhando”, no caso, como parlamentar. A ação pedia, inclusive, a restituição dos valores recebidos por Barilon à título de aposentadoria. Barilon precisou ingressar com uma ação na Justiça Federal e conseguiu recuperar o benefício.