O saguão da Prefeitura de Nova Odessa sediou, na noite da sexta-feira (28) e na tarde do sábado (29), as duas audiências públicas presenciais para apresentação e discussão do Plano Diretor Participativo. Equipe da Secretaria Municipal de Saúde garantiu o cumprimento de protocolos do Governo do Estado para preservar os participantes nesta pandemia do coronavírus (Covid-19). Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa.
A Câmara Municipal organiza as audiências como forma de dar oportunidade da população conhecer os detalhes do projeto e sugerir mudanças à proposta, enquanto os vereadores também podem fazer o mesmo. Funcionários da Diretoria de Vigilância em Saúde realizaram a aferição da temperatura das pessoas na entrada do saguão da Prefeitura, além de espaçar em um metro e meio as cadeiras para um total de 30 presentes sentados. Também foi exigido o uso de máscaras de proteção para todos e, conforme a legislação vigente, não foi autorizada a entrada de idosos, crianças menores de 12 anos ou portadores de comorbidades, os integrantes do chamado ‘grupo de risco’ da doença.
Agora serão realizadas as três audiências por videoconferência, todas a partir das 19 horas, nos dias 3, 9 e 15 de setembro: quinta-feira, quarta-feira e terça-feira, respectivamente. Enquanto instrumento jurídico, o Plano Diretor precisa ser atualizado a cada 10 anos, adequando o ordenamento territorial, com planejamento e controle do uso, do parcelamento, e da ocupação do solo urbano. Atendendo a recomendações das autoridades de saúde e dos órgãos de controle, a Câmara também criou um canal de comunicação para garantir a participação popular nas audiências públicas durante a pandemia do coronavírus. É um sistema digital (‘Audiências Eletrônicas’), que permite aos cidadãos acompanhar os temas discutidos pelos vereadores e encaminhar as dúvidas e queixas.
O Projeto Lei Complementar nº 2/2020 está disponível para consulta no site do Poder Legislativo, no seguinte link: https://consulta.siscam.com.br/camaranovaodessa/Documentos/ Documento/105179. Também é possível preencher o formulário com as propostas através do endereço eletrônico http://camaranovaodessa. sp.gov.br/FaleConosco/AudienciaEletronica.
As audiências têm transmissão no site e na página da Câmara no Facebook. As audiências tiveram presença do vereador Natal Junqueira de Araújo, o Paraná Gás (PSDB), do secretário de Governo, Eduardo Gazzetta, da secretária de Desenvolvimento Econômico, Regina Pocay, do secretário-adjunto do setor, Marcos Cardoso, do secretário-adjunto de Negócios Jurídicos, Robson Fontes Paulo, da diretora de Vigilância em Saúde, Priscila Rangel Belmonte, do diretor de Comunicação, Carlos Ventura, do diretor de Projetos e Obras Públicas, Erik Ortolano, e do diretor-presidente da Coden Ambiental, Ricardo Ongaro.