Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Nova Odessa conquistaram um importante avanço judicial: a partir de agora, o adicional de insalubridade desses profissionais deve ser calculado com base em dois salários mínimos, conforme o piso nacional da categoria, e não mais sobre apenas um salário, como vinha sendo feito pela Prefeitura.
A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa (SSPMANO), que garantiu o direito não só aos filiados da entidade, mas a todos os trabalhadores da área.
Além de determinar o cálculo correto daqui pra frente, a Justiça também mandou a Prefeitura pagar as diferenças retroativas, incluindo reflexos em férias com adicional de 1/3, 13º salário e FGTS. A sentença ainda exige que a Prefeitura divulgue amplamente o resultado da ação, fixando cópia da decisão nos murais de todos os setores da Administração Municipal por, no mínimo, 60 dias.
Durante o processo, a Prefeitura tentou questionar o poder do sindicato para representar os servidores. Mas tomou mais um revés: a Justiça do Trabalho reafirmou que o SSPMANO é o representante legítimo da categoria. A juíza Emanuele Pessati Siqueira Rocha foi clara ao reconhecer a importância da atuação sindical para garantir acesso à Justiça aos trabalhadores, principalmente por meio da tutela coletiva.