Embora seja irmão do ex-vereador Antonio Rezende da Silva, o Tonho Rezende, e genro do empresário Dioraci Pereira Neves, que já foi candidato a prefeito de Nova Odessa, o atual vice-prefeito Alessandro Miranda, o Mineirinho (PSD), sempre que tem oportunidade, faz questão de dizer que “não é político”. Na teoria, tudo bem. Mas, na prática, a história tem sido um pouco diferente. Com a sua influência, Mineirinho já conseguiu empregar duas primas de sua esposa, Maria Cristina Marmilli, em cargos comissionados na Prefeitura de Nova Odessa, uma na Secretaria de Saúde e outra na Secretaria de Governo.
Já sua cunhada, funcionária concursada da Educação, passou a ser gratificada pouco depois que Mineirinho foi empossado. Mais recentemente, o vice-prefeito conseguiu acomodar a irmã na Assembleia Legislativa, em cargo também em comissão, na liderança do PL (Partido Liberal).
O professor em Direito Eleitoral, Constitucional e de Ética e Disciplina, Alberto Rollo, condena a prática e diz que o mandato não como “autorização” para aquele que foi eleito nomear quem quiser, inclusive parentes, criando “um verdadeiro cabide de empregos”. (leia mais abaixo).
Entre todos os casos citados acima, o único que contraria a Súmula Vinculante 13 – que trata dos casos de nepotismo – é o que envolve Rosana Aparecida Ferraz da Silva, servidora concursada da Educação. Por ser casada com o irmão de Mineirinho, ou seja, cunhada do vice-prefeito, ela não poderia receber gratificação. Contudo, a portaria 88/2021, de 22 de janeiro do mesmo ano e assinada ainda pelo então secretário de Governo, Marco Antonio Barion, o Russo, lhe concedeu 30% de bonificação em cima do seu salário de encarregada, que hoje passa de R$ 9,1 mil.
Já em maio do ano passado, foi a vez da irmã de Mineirinho, Rosicley Miranda Silva, ser agraciada com um cargo em comissão, mas não na Prefeitura de Nova Odessa e, sim, na Assembleia Legislativa. Lá, ela recebe pouco mais de R$ 3,5 mil para exercer a função de assistente parlamentar, lotada na liderança do PL (Partido Liberal), como é possível constatar nos dados abertos do site da Alesp.
Meses depois, mais precisamente em 15 de outubro de 2021, o Diário Oficial do Município trouxe a nomeação de duas primas da esposa de Mineirinho, Maria Cristina Marmilli, para cargos comissionados na Prefeitura de Nova Odessa. Enquanto Ana Paula Marmilli Alvarenga foi nomeada para a função de assessora de gabinete superior na Secretaria de Saúde, Teresa Cristina Marmille Mendes da Silva é comissionada da Secretaria de Governo na mesma função. O salário das duas é de quase R$ 3,2 mil por mês.
VICE FALA
A reportagem tentou contato direto com o vice-prefeito Mineirinho, mas ele se manifestou através da assessoria de imprensa da prefeitura. Em nota, disse que as servidoras comissionadas citadas pelo JNO (Ana Paula e Teresa Cristina) não possuem qualquer vínculo de parentesco com ele e que elas foram “escolhidas e contratadas” pelo prefeito, que é o chefe do Poder Executiva e detém essa prerrogativa. Já em relação a sua cunhada, Rosana Ferraz, Mineirinho ressaltou que ela é concursada na Prefeitura há 24 anos e assumiu “uma função gratificada (e não “comissionada”) na Secretaria de Educação, a convite do Titular da Pasta”. “E no caso da senhora Rosicley Miranda Silva, não há que se falar em nepotismo, nem mesmo em nepotismo cruzado, na sua assunção a função em outro poder (o Legislativo), e em outra esfera de poder (estadual)”, defendeu-se o vice-prefeito.
‘Administração pública não é cabide de emprego’, afirma especialista
Para o advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, qualquer nomeação de parentes na administração pública tem que preencher “o mínimo de moralidade” e cabe ao eleitor fiscalizar. “O administrador público, seja ele o prefeito ou o vice, é responsável, tem que ter transparência na administração. Então, essas nomeações e gratificações tem que atender o princípio da moralidade, assim como preconiza o artigo 37 da Constituição”, explica Rollo, que também Mestre em Direto do Estado pela PUC-SP e professor de Direito Eleitoral, Constitucional e de Ética e Disciplina.
Rollo condena a prática e diz que a eleição e o mandato não servem como “autorização” para criação do “cabide de emprego”. “A eleição não serve, o mandato não serve para nomeação de parentes. O povo, o eleitor, não confere voto ou mandato como uma autorização para aquele que foi eleito nomear quem ele quiser, inclusive parentes, criando um verdadeiro cabide de empregos. Ele (administrador) tem que dar satisfação e o eleitor tem que cobrar, tem que fiscalizar. Se aquele administrador está usando os recursos públicos para atender ou beneficiar os seus parentes, talvez ele não mereça mais o voto. O eleitor tem que ficar de olho”, finalizou.