Paulo Medina
redacao@jno.com.br
A vereadora Márcia Rebeschini, fiel defensora do prefeito Claudio Schooder, o Leitinho (PSD), questiona o chefe do Executivo, na Câmara Municipal, a respeito da distribuição de cestas básicas. Em meio à proximidade das eleições, a vereadora apresentou o requerimento nº 340/2024, solicitando informações detalhadas sobre a distribuição de cestas pelo Fundo Social de Solidariedade do município.
No documento, Rebeschini busca esclarecer os procedimentos adotados pelo Executivo para a doação desses itens à população. A iniciativa veio após respostas do prefeito ao Requerimento nº 232/2024, também de autoria da vereadora, que trouxe à tona uma série de dúvidas sobre a transparência e os critérios aplicados na distribuição das cestas básicas.
Entre os pontos mais sensíveis, a vereadora destaca a ausência de um cadastro mantido pelo Fundo Social de Solidariedade, fato que pode levantar suspeitas quanto à imparcialidade na distribuição dos benefícios.
Leitinho, em suas respostas anteriores, explicou que os critérios para a distribuição das cestas são baseados na vulnerabilidade social e em situações de emergência, com cerca de 400 famílias sendo assistidas mensalmente. Contudo, a vereadora considera as respostas insuficientes, especialmente no que diz respeito à falta de divulgação pública dos beneficiários, uma prática que, segundo o IBAM (Instituto Brasileiro da Administração Municipal), deveria ser adotada de maneira transparente.
Rebeschini também questiona a possibilidade de divulgação dessas informações nos meios eletrônicos oficiais do Poder Executivo, conforme orientações da Lei de Acesso à Informação.
“O IBAM também entende que tais informações devem ser divulgadas em meios eletrônicos oficiais do Poder Executivo. Aliás, especificamente sobre as informações que devem ser divulgadas, destacamos que a Controladoria Geral da União (CGU) elaborou um Guia de Transparência para Estados e Municípios, cuja consulta recomendamos”, informa no documento.
A parlamentar quer que o Executivo envie relatório das famílias atendidas pelo município desde janeiro de 2024 e a disponibilização dos dados na internet.