Paulo Medina
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O vereador Elvis Pelé (PL) ingressou com uma ação popular na Justiça contestando a possível cobrança da CIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) em Nova Odessa e solicitando a suspensão imediata da licitação de R$ 31,8 milhões que teoricamente prevê a modernização da iluminação pública. A ação questiona a viabilidade econômica e a legalidade do projeto “Nova Odessa Cidade Luz”, anunciado recentemente pelo prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD).
O programa municipal promete substituir as 8.700 luminárias existentes na cidade por lâmpadas de LED de última geração, sem custos adicionais para a população. No entanto, a ação ajuizada pelo vereador aponta diversas falhas no processo, que podem resultar em um impacto negativo para os cofres públicos.
Pelé argumenta que o edital se baseia na arrecadação de um tributo inexistente desde 2012 na cidade, quando a Lei Municipal nº 1.897/2002 foi revogada pela Lei Municipal nº 2.632/2012. Sem a CIP, a viabilidade econômica do projeto é altamente questionável, colocando em risco a sustentabilidade financeira do contrato, pontuou.
A Prefeitura recentemente venceu uma ação judicial que reafirma a obrigação da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) de manter e trocar os “ativos” da iluminação pública. A transferência dessa responsabilidade para o município após 10 anos, conforme previsto no contrato, poderia impor altos custos de manutenção e uma complexa reestruturação administrativa à Prefeitura, destaca Pelé. A ação aponta a falta de dotação orçamentária clara e de um planejamento detalhado para assumir a gestão dos ativos no futuro. A ausência de estudos aprofundados sobre a vida útil dos equipamentos e os custos de manutenção a longo prazo ainda são pontos críticos levantados pelo vereador.
Segundo a ação, o estudo econômico do certame é pautado em critérios inexistentes, sem considerar adequadamente fatores econômicos que podem alterar a estrutura do projeto. “Comparações com processos similares, como o caso de Rio Claro, mostram a necessidade de uma revisão ampla do projeto. O montante destinado à iluminação pública representa quase 10% do orçamento público anual da cidade”, diz.
A ação questiona se outros setores essenciais, como infraestrutura e saúde, não seriam prejudicados por esse investimento massivo. A contratação em ano eleitoral, sem uma comprovação de urgência, e a ausência de consulta pública são fatores que Pelé considera problemáticos. A ação sugere que o processo licitatório foi apressado, sem os devidos cuidados e debates necessários.
“Ao que se constata em perfunctória análise, é que os munícipes serão afetados com a recepção desse ativo em curto prazo. O certame licitatório em questão se mostra temeroso e de economicidade duvidosa, diante da ilegalidade do objeto e da inexistência dos motivos, gerando lesão ao patrimônio público. A ausência de demonstração da vantajosidade e viabilidade econômico-financeira, frente às demais possibilidades de modelos de contratação, resulta em lesão ao patrimônio público. A contratação é inequivocamente de grande porte para a cidade”, frisa a ação.
A ação popular visa anular o certame licitatório e contratações e destaca que não foram cumpridos requisitos legais para a estimativa de impacto financeiro.
Pelé pede na Justiça uma liminar para suspender o certame e contratações, intimação do Ministério Público, e ao final, a anulação dos atos administrativos.
Sem detalhar a resposta, a Prefeitura tem negado que haverá cobrança de CIP em Nova Odessa.