Paulo Medina
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A Justiça Eleitoral registrou 10 denúncias de propaganda eleitoral irregular em Nova Odessa por meio do aplicativo Pardal, uma ferramenta desenvolvida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para permitir que cidadãos comuniquem práticas ilícitas durante o período eleitoral.
O Pardal é uma plataforma acessível a qualquer eleitor que deseje reportar abusos, como a colocação de material de campanha em locais proibidos, propaganda antecipada ou o uso indevido de meios de comunicação. As denúncias são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral, que pode tomar as medidas necessárias para investigar e, se for o caso, punir os responsáveis.
A Justiça Eleitoral destaca que o uso de ferramentas como o Pardal é fundamental para manter a transparência do processo eleitoral e para assegurar que as campanhas sigam as normas estabelecidas pela legislação.
Depois de apresentada a denúncia, o Cartório Eleitoral local notifica o candidato para regularizar a propaganda eleitoral, uma vez que constatada a ilegalidade.
O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. No dia 16 de agosto, foi publicada a Portaria do TSE nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.
A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). Os serviços Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM estão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral.
No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.
A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.