O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a realização de uma audiência pública que pode abrir caminho para a venda da sede histórica do Instituto de Zootecnia (IZ), na Fazenda Experimental do Estado, em Nova Odessa. A decisão reacende discussões sobre o futuro da unidade e os impactos que uma possível alienação da área pode dar para a pesquisa agropecuária paulista.
A audiência pública, cuja data será definida, tem como objetivo consultar a sociedade civil, entidades científicas e setores envolvidos sobre a possibilidade de alienação do imóvel, que pertence ao patrimônio estadual e é considerado de relevante valor histórico e ambiental.
A área do IZ é uma das mais tradicionais da cidade, com forte vínculo à identidade local e à formação técnica e científica do setor agropecuário paulista. O Instituto desempenha papel estratégico na produção de pesquisas voltadas à zootecnia, genética e nutrição animal, além de formar técnicos e colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas para o setor rural.
A liberação da audiência pelo TJ-SP, apesar de não significar a venda imediata da sede, representa um primeiro passo rumo à possível desafetação do imóvel do uso público, o que permitiria sua venda.
Em 11 de abril, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar e suspendeu audiência pública convocada pelo Estado para a segunda-feira (14), na qual pretendia discutir a venda de 35 áreas de pesquisa agropecuária, como a sede do IZ em Nova Odessa. O pedido de suspensão partiu da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).
A entidade argumenta que a Constituição do Estado exige que o Poder Legislativo seja consultado sobre eventual projeto de venda de áreas de pesquisa. O governo estadual recorreu.“Nenhum estudo foi apresentado pelo governo sobre os impactos de uma decisão radical como esta, tanto para o meio ambiente, já que estas fazendas abrigam remanescentes de mata nativa, e muito menos para a pesquisa científica”, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da entidade.
A Justiça mandou que o Estado apresente um plano de ação sobre as pesquisas realizadas nas 35 áreas experimentais que o governo pretende vender.