Paulo Medina
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O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) está em fase de análise das contas de 2023 da Prefeitura de Nova Odessa, sob a responsabilidade do prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD). Em resposta ao processo de fiscalização, Leitinho solicitou mais tempo ao TCE para fornecer explicações detalhadas acerca dos pontos questionados nas finanças municipais do último ano. O pedido de prorrogação foi deferido pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, concedendo 15 dias adicionais ao prefeito e sua equipe para apresentarem justificativas. Os motivos dos apontamentos, porém, ainda são mantidos sob sigilo pelo TCE.
A decisão do TCE destaca a necessidade de reapresentação dos documentos, atendendo às normas do tribunal. O novo prazo permitirá que a equipe jurídica da Prefeitura prepare uma resposta completa às solicitações do TCE.
O acompanhamento do TCE às contas municipais faz parte do processo anual de controle das finanças públicas, um mecanismo para assegurar a transparência e responsabilidade fiscal das gestões municipais. Esta fiscalização detalha a execução orçamentária, cumprimento de limites de despesas com pessoal, investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, e a aplicação de recursos públicos.
Em agosto deste ano, o tribunal notificou oficialmente o prefeito, solicitando esclarecimentos sobre as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023. A notificação foi emitida no contexto de uma verificação de conformidade, que busca avaliar a regularidade da execução orçamentária e o cumprimento de metas fiscais. No primeiro semestre, o JNO mostrou que a Prefeitura ultrapassou o limite de despesas em relação às receitas, e registrou um déficit de R$ 27 milhões nas contas públicas. Os gastos foram alvos de mais um alerta emitido pelo TCE ao governo Leitinho por conta das despesas entre 2023 e o início de 2024. A administração municipal gastou R$ 348,4 milhões, enquanto a arrecadação foi de R$ 321,9 milhões, resultando no desequilíbrio financeiro das finanças municipais.
O TCE emitiu um alerta destacando a “situação desfavorável em virtude da ocorrência de déficit, uma vez que o total da despesa liquidada ficou aquém da meta de arrecadação, demonstrando tendência ao desequilíbrio financeiro, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações”.
O déficit, que chegou a 108,22% dos gastos em relação à arrecadação, revelou uma violação dos princípios de equilíbrio fiscal previstos na legislação. Além do déficit, o relatório do TCE apontou que os gastos com pessoal ultrapassaram o limite estabelecido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).