TCE emite parecer pela rejeição das contas de Leitinho de 2022

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer pela rejeição das contas da Prefeitura de Nova Odessa referentes ao ano de 2022. Os conselheiros do Tribunal ainda determinaram que a fiscalização acompanhe, in loco, a adoção de medidas que devem ser adotadas pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, para sanar as falhas apontadas.
Cabe ao Tribunal, que tem as equipes técnicas que avaliam contratos e aplicação de recursos públicos, a avaliação das contas e emissão do parecer que é encaminhado para a Câmara Municipal. Aos vereadores, cabe o julgamento e a aprovação ou rejeição das contas.
No julgamento, os conselheiros acompanharam o relator que apontou um “conjunto de irregularidades”, como “significativo déficit orçamentário; atraso no recolhimento de acordos de parcelamento; não aplicação integral dos recursos do Fundeb; e diversas falhas na gestão de pessoas”.
Os apontamentos dos relatórios de fiscalização apontam falhas como a entrega do material escolar para os alunos apenas no segundo semestre de 2022 e 223 crianças esperando vagas em creches naquele ano. Ainda cita déficit de mais de R$ 23 milhões em 2022.
Aponta também que a Prefeitura descumpriu o piso nacional mínimo do magistério público da educação básica. Isso porque o salário pago aos Educadores de Desenvolvimento Infantil na cidade foi de R$ 2.787,50, para 40 horas semanais, enquanto o piso nacional foi de R$ 3.845,63.
Em relação á saúde, o Tribunal apontou que a fila de espera por especialidades médicas no município chega a ser superior a três anos e oito meses, comprometendo o acesso da população aos serviços de saúde. Apontou ainda que a fila de espera por exames médicos no município é superior a cinco anos.
Ainda constatou que o município realizou a contratação direta e sem concurso público ou licitação para selecionar prestadores de serviços da saúde (assistente social, auxiliar de enfermagem, auxiliar de farmácia, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, recepcionista, técnico de enfermagem e técnico de imobilização ortopédica).
Entre outras irregularidades apontadas, o Tribunal entendeu que as contas devem ser rejeitadas.
Leitinho terá, a partir de janeiro, uma Câmara com sete vereadores de sua base aliada, tornando mais fácil a aprovação das contas pelos parlamentares, que estariam contrariando os técnicos do TCE-SP, que constataram falhas capazes de sustentar a reprovação.