Da Redação
redacao@jno.com.br
Os valores “astronômicos” cobrados pela Prefeitura de Nova Odessa referente à Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente conhecida como “Taxa do Lixo” voltaram a gerar indignação entre os contribuintes, principalmente os empresários. Em muitos casos, o valor a ser pago passa da casa dos R$ 12,5 mil. Num grupo de WhatsApp denominado “Conselho de Empresários”, são muitos os questionamentos em cima do modelo de cobrança – que foi alterado no ano passado pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho. Em setembro de 2023, o prefeito conseguiu derrubar a liminar concedida pela Justiça em uma ação movida pela Acino (Associação Comercial e Industrial de Nova Odessa) e retomou a cobrança da Taxa do Lixo.
“A Taxa de Lixo virou receita? Achei que a maior fonte de renda para a prefeitura seria ISS e ICMS, impostos que já são pagos por empresas e comércios”, indagou um dos empresários que participa do grupo. “Disseram que iriam corrigir a tabela de cobrança em escalonamento por metro quadrado construído e alterariam a cobrança. Mas a tabela continuou parada nos 2.500 metros quadrados. Paga (sic) o mesmo valor de um imóvel de 20.000 metros quadrados de construção”, reclamou outro. “Fere totalmente o princípio constitucional da isonomia”, reforçou outro empresário da cidade na troca de mensagens.
A ideia dos empresários é se reunirem e buscar, junto com advogados tributaristas, alternativas para rever os valores cobrados pela prefeitura. A reportagem do JNO questionou a Prefeitura de Nova Odessa sobre as reclamações dos empresários da cidade em relação à Taxa do Lixo, porém, não houve qualquer tipo de retorno por parte da Administração até o fechamento da edição.
LIMINAR DERRUBADA
Em setembro de 2023, o prefeito Leitinho conseguiu derrubar a liminar que o impedia de cobrar a Taxa de Lixo dos contribuintes de Nova Odessa e que foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo dentro da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça. O mérito da ação ainda será julgado pelo órgão superior, porém, sem data definida. Leitinho é alvo de uma representação no Ministério Público de Nova Odessa, que pede o seu afastamento justamente porque a Prefeitura continuou recebendo os valores da Taxa de Lixo enquanto a liminar estava em vigor.
No recurso, Leitinho afirmou que, caso a liminar fosse mantida, significaria um “prejuízo” ao município, pois inviabilizaria recursos para a realização da coleta de lixo, ocasionando “problemas sanitários”. O argumento do prefeito, contudo, foi alvo de críticas do vereador Elvis Garcia, o Pelé. Em um vídeo postado em suas redes sociais, onde fala sobre a derrubada da liminar, o parlamentar afirma que a prefeitura arrecada, com a Taxa de Lixo, valor muito superior em relação ao necessário para o pagamento do serviço na cidade.
“A Prefeitura usou alguns argumentos (no recurso) que não são verdadeiros, dizendo que, se a cobrança continuasse suspensa, ela teria prejuízo e não conseguiria fazer a coleta e a destinação do seu lixo, o que não é verdade. A Prefeitura está arrecadando com essa taxa mais de R$ 6 milhões, sendo que o serviço custa R$ 4,5 milhões. Essas são informações dadas pela própria Prefeitura”, afirmou Pelé. “O que nos deixa indignado é que a prefeitura, ao invés de corrigir o problema que ela mesma causou, ela vai à Justiça para obrigar você, cidadão de Nova Odessa, a pagar uma taxa injusta”, completou o vereador.
IPTU 2024 terá aumento de 4,82%
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terá aumento de 4,82% neste ano, de acordo com decreto assinado por Leitinho e publicado no Diário Oficial do Município no final do ano passado, que reajusta a tabela de Valor Venal para fins de lançamento do imposto, com base na inflação apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.
No ano passado, a Prefeitura emitiu 28.863 carnês do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que foram entregues em março aos contribuintes da cidade. Como nos anos anteriores, o pagamento do imposto pode ser feito em parcela única com 10% (dez por cento) de desconto, ou em dez prestações mensais.
Em Nova Odessa, pode solicitar isenção (sempre de um ano para o outro) os aposentados, pensionistas e portadores de neoplasia, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 3.480/2021 (incluindo possuir apenas um imóvel).