O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, dificultou um pouco mais a vida de quem tem pequenos valores para receber da Prefeitura de Nova Odessa. Isso porque encaminhou à Câmara projeto de lei que reduziu a chamada RPV (Requisição de Pequeno Valor) de R$ 16,9 mil para R$ 7.786,02. O projeto foi aprovado na sessão de segunda-feira (09/12), a última do ano, sob protestos da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de advogados presentes na sessão. Apenas o vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, votou contra o projeto. O presidente da Câmara, Wagner Morais, votaria apenas se houvesse empate.
Na prática, isso significa que as pessoas que ganharam na Justiça o direito de receber valores da Prefeitura e cujas sentenças sejam superiores a R$ 7.786,02 deixam de receber em 60 dias e passam a receber como precatório, podendo demorar mais de dois anos para satisfazer o crédito.
“Hoje, o cidadão, que muitas vezes já ficou anos esperando pelo trâmite do processo judicial, e que tem sentença menor que R$ 16,9 mil recebe em 60 dias. Com a mudança, o reflexo é que se a sentença for maior que R4 7.786,02, ele vai demorar muito mais para receber”, explicou o presidente da subseção da OAB Nova Odessa, Osmar Alves de Carvalho.
“Nós sabemos que os processos já são demorados e que o cidadão, que muitas vezes está buscando verbas alimentares, fica prejudicado. Com essa mudança, a prefeitura está prejudicando ainda mais essas pessoas, que muitas vezes têm renda baixa, e dependem desses recursos para colocar comida na mesa para suas famílias”, afirmou o vereador Elvis Pelé.
Na justificativa do projeto, o prefeito afirmou que é natural que a prefeitura pague seus débitos por meio de precatórios (que demoram mais para serem pagos) e que a requisição de pequeno valor é uma exceção.
Ainda afirmou que, com a redução, “busca-se proporcionar uma transparência ainda maior sobre os gastos realizados, assegurando que tais pagamentos sejam condizentes com o valor estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social, sem a necessidade de atualização por outros índices”.
Leitinho esteve pessoalmente na Câmara e chegou a se reunir com representantes dos advogados presentes. Também usou a tribuna durante a sessão, mas não apresentou explicações sobre o projeto, apenas justificou a necessidade de redução de despesas públicas em função da crise financeira enfrentada pela administração municipal.