A partir da próxima segunda-feira (4), a merenda servida nas escolas municipais de Nova Odessa será restrita exclusivamente aos alunos da rede. Professores, merendeiras, diretores e demais funcionários não poderão mais consumir as refeições oferecidas nas unidades.
A decisão partiu da Secretaria Municipal de Educação e foi comunicada às escolas no domingo (27). O argumento é jurídico: um parecer interno apontou que a prática de dividir a merenda com servidores fere a Lei Federal nº 11.947/2009 e a Resolução nº 06/2020 do FNDE, que tratam da alimentação escolar no país.
Ambas as normas determinam que os alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar devem ser servidos exclusivamente aos estudantes da educação básica. O uso por qualquer outro grupo, mesmo que trabalhe nas unidades, é considerado indevido.
O aviso veio acompanhado de um alerta: se a prática continuar, o município pode ser penalizado. Ainda segundo a Secretaria, os servidores da rede municipal têm direito à cesta básica, o que, segundo o comunicado, atende a parte das necessidades alimentares desses trabalhadores.
A mudança tem repercutido nas redes sociais e provocado discussões sobre a rotina de quem trabalha nas escolas, especialmente funcionários que passam o dia inteiro nas unidades e já estavam habituados a consumir a merenda por praticidade ou necessidade.
A norma entra em vigor já na próxima semana e deve ser fiscalizada pelas próprias gestões escolares.