Da Redação
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Na mira, mais uma vez, do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), a Coden Ambiental assinou um contrato emergencial, ou seja, sem licitação no valor que passa de R$ 2,2 milhões para seis meses de coleta de lixo na cidade. A empresa contratada foi a mesma que já vinha realizando o serviço no município, no caso, a Pass Transportes e Serviços Ambientais. A vigência do novo contrato teve início em 9 de janeiro e vai até o início de julho.
Em novembro do ano passado, o TCE determinou a suspensão da licitação milionária aberta pela Coden para escolha da empresa que ficará responsável pela coleta de lixo urbano, coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos pelo prazo de 12 meses. A medida foi tomada depois que a empresa Gathi Serviços de Transportes protocolou representação no órgão fiscalizador, apontado problemas no edital que, segundo ela, prejudicavam a elaboração das propostas.
PLANILHA
A Gathi Serviços de Transporte apresentou pedido de anulação da licitação diretamente à Coden Ambiental, mas o pedido foi rejeitado pela empresa de economia mista. No documento, ela alegava, entre outras coisas curto prazo para envio de documentos e ajuste da proposta vencedora; ausência de planilha com todos os custos diretos e indiretos; ausência, no edital, de informações sobre o itinerário, estimativa de quilômetros e locais, quantidade e horários de feiras livres, com as respectivas metragens de serviços de limpeza, prejudicando a correta elaboração de propostas.
“Observo que o apontamento da Insurgente sobre a ausência de informações em relação ao quantitativos e locais específicos de feiras livres, não previstas na versão anterior do edital, resulta em possível prejuízo à correta aferição dos custos do objeto e a adequada elaboração de propostas, podendo colocar em risco o regular processamento do certame. Tal circunstância mostra-se suficiente, a meu ver, para uma nova intervenção deste Tribunal, com o intento de suspender o prosseguimento da licitação, para análise em sede de Exame Prévio de Edital”, traz o despacho do conselheiro do TCE.
IMBRÓGLIO
A licitação para escolha da empresa que ficará responsável pelo serviço de coleta de lixo em Nova Odessa já virou um imbróglio. No final de 2021, a Coden Ambiental lançou um primeiro edital, que foi alvo de diversos questionamentos e representação no TCE feito pela mesma Gathi. Na ocasião, o órgão fiscalizador acatou os apontamentos da empresa e também mandou suspender o certame. O caso se arrastou até março de 2022. Naquela data, a Coden, então, decidiu revogar o edital e prorrogar o contrato vigente.