Salários
O vereador André Faganello (Podemos) trouxe um tema relevante para o debate na Câmara Municipal de Nova Odessa ao apresentar um requerimento solicitando informações ao prefeito sobre as medidas que serão adotadas para regularizar a remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal.
Decisão
A categoria foi impactada por uma decisão liminar da Justiça, que suspendeu a eficácia da Lei n.º 3.679/2023 e, por consequência, da Lei n.º 1.895/2002. Essas legislações garantiam o adicional de risco aos guardas municipais e agentes de trânsito. A ação que levou à suspensão foi movida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sob o argumento de que o benefício foi concedido sem a devida justificativa legal, pois o risco seria inerente às atribuições desses profissionais.
Interpretação
No entanto, Faganello lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 656 de repercussão geral, reconheceu que as Guardas Municipais têm papel fundamental na segurança pública, podendo exercer policiamento ostensivo comunitário e realizar atividades operacionais semelhantes às da Polícia Militar.
Providências
O requerimento apresentado por Faganello questiona o Executivo Municipal sobre quais providências serão adotadas para resolver o impasse, além de cobrar informações sobre a possibilidade de um novo projeto de lei para regulamentar a remuneração da categoria.
Solução
Agora, a Prefeitura deverá agir com relação a esse assunto. Enquanto isso, os servidores da GCM aguardam uma solução definitiva para a questão, que afeta diretamente suas condições de trabalho e reconhecimento profissional.
Jogando contra?
Nos corredores da Prefeitura de Nova Odessa, circulam rumores sobre a postura de alguns servidores comissionados, que estariam atuando contra a própria gestão municipal. Segundo comentários de bastidores, há indícios de que determinados ocupantes de cargos de confiança não estariam alinhados totalmente com os interesses do governo, podendo até dificultar ações estratégicas.
Alerta
A situação acende um alerta para a administração, especialmente em um momento em que a atual gestão busca viabilizar um projeto de sucessão nas eleições municipais.
Monitoramento
O Executivo deve monitorar de perto a lealdade e o comprometimento de seus principais quadros.