A Polícia Civil pediu a prorrogação, por mais 30 dias, do inquérito instaurado a pedido do Ministério Público para apurar a denúncia de suposta fraude na compra de sacos de lixo feita pelo governo do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho. As investigações tiveram início depois que o MP recebeu representação feita pelo vereador Silvio Natal, o Cabo Natal. O caso veio à tona em dezembro de 2021 e o suposto prejuízo aos cofres da prefeitura passa de R$ 50 mil.
“Estando esgotado o prazo legal de permanência destes autos em cartório e faltando realizar diligências imprescindíveis para conclusão das investigações, remeta o presente procedimento ao fórum local, oportunidade em que solicito ao Juiz de Direito e Representante do Ministério Público, a dilação do prazo por 30 dias”, traz o documento assinado pelo delegado Claudiney Albino Xavier, da Delegacia Seccional de Americana, que conduz as investigações.
O CASO. Em dezembro de 2021, o vereador Silvio Natal denunciou a possível fraude em compras de sacos de lixo realizadas pela Prefeitura de Nova Odessa. De acordo com informações recebidas pelo vereador, a prefeitura teria recebido notas fiscais que somam R$ 54.264,60 em compras de sacos plásticos de lixo, porém, os produtos não teriam sido entregues no Almoxarifado Central. “Porém, por ordem de superiores hierárquicos, os servidores foram coagidos a emitir os Boletins de Recebimento de Materiais, bem como assinar as notas fiscais, que foram encaminhadas para pagamento”, explicou Natal.
Ainda de acordo com levantamento de informações feito pelo vereador, a Tesouraria da Prefeitura teria, mesmo assim, realizado o pagamento das notas fiscais no dia 10 de agosto de 2021. A empresa que forneceu os materiais foi vencedora de um processo licitatório que deu origem a uma ata de registro de preços que tem valor total de R$ 88.052. A compra, realizada em julho de 2021, totaliza 61,6% do total do contrato, estimado para um ano de consumo.
Na compra que é alvo da denúncia do vereador, foram adquiridos 160 pacotes de sacos de lixo de 30 litros, com 100 unidades cada pacote, pelo valor total de R$ 6.041,60; 500 pacotes de sacos de lixo de 50 litros, com 100 unidades cada embalagem, por R$ R$ 15.588 e 3.050 unidades de sacos de lixo de 100 litros que somam R$ 32.635,00.
“Além de terem sido coagidos, recebi denúncia de que logo depois do fato, os servidores foram transferidos do Almoxarifado para outros setores da prefeitura”, acrescentou o vereador. “Como se não bastasse, recebi informações de que no dia 23 de novembro (de 2021) houve uma reunião no Gabinete do Prefeito, com a presença de todos os envolvidos, e que no final da reunião, o prefeito determinou a abertura de sindicância para apurar os fatos, ou seja, há muito que ser apurado em relação a essa história”, completou Natal.
A denúncia foi feita em requerimento protocolado na Câmara e aprovado na sessão do dia 06 de dezembro daquele mesmo ano. Na ocasião, Natal solicitou cópia do empenho, das notas fiscais e dos boletins de recebimento. Nesta sexta-feira, por meio de suas redes sociais, o vereador disse que as respostas da prefeitura foram evasivas, “com possível adulterações (sic) nos documentos de recebimento” e que a sindicância interna “não apurou e nem responsabilizou ninguém”. “Diante disso, fiz a denúncia ao Ministério Público, o qual já determinou à Polícia Civil a instauração de um inquérito policial afim de apurar todos os fatos e condutas dos agentes públicos envolvidos”, afirmou Natal.