O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores que encaminhe, no prazo de 20 dias, a lista de requerimentos que o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, deixou de responder, mesmo após aprovação em plenário. O pedido foi feito pelo promotor Carlos Alberto Nardy. No mês passado, o presidente do Legislativo, Wagner Morais, e os vereadores Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, Levi Tosta, o Levi da Farmácia, Sílvio Natal, o Cabo Natal, e Paulo Bichof encaminharam ofício onde solicitam que a Promotoria de Justiça instaure inquérito civil para apurar possível crime de responsabilidade cometido por Leitinho ao ignorar os documentos encaminhados pela Casa de Leis.
“Desde o início desta Legislatura o Prefeito Municipal está se omitindo do dever de prestar informações a esta Câmara Municipal”, informam os parlamentares no documento. Segundo eles, as respostas do prefeito aos requerimentos aprovados pela Câmara são “evasivas, lacunosas, insuficientes e impõem entraves no acesso a informações e documentos, dificultando o exercício da função fiscalizatória do Legislativo Municipal”.
Pelé já havia solicitado a instauração de inquérito no ano passado, mas o pedido foi arquivado porque o promotor entendeu que não havia omissão. Porém, segundo os vereadores, após o arquivamento, o prefeito continuou, sistematicamente, se omitindo em prestar informações à Câmara. Os vereadores apontam, como exemplo, o requerimento 771/2022, de autoria de Morais, que solicita informações sobre a reforma na arquibancada do campo de futebol localizado no Jardim Santa Luiza. O Chefe do Executivo apresentou cinco pedidos de prazo para resposta, o que resulta em cerca de quatro meses de espera.
A demora, segundo os parlamentares, viola a Lei de Acesso à Informação, a Lei Orgânica do Município e os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, podendo configurar ato de improbidade administrativa.
TRANSPARÊNCIA
Recentemente, Morais também pediu a instauração de outro inquérito civil para apurar a conduta do prefeito Leitinho relacionada à falta de divulgação de editais e contratos no Portal da Transparência. De acordo com o presidente da Casa de Leis, desde o início desta legislatura, os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, bem como contratos, seus termos aditivos não estão sendo disponibilizados no Portal de Transparência e Acesso à Informação da Administração, “evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normas jurídicas e, consequentemente, princípios que regem a administração pública, tais como, a legalidade, publicidade e eficiência”.
Ocorre que, segundo Morais, mesmo diante de tantas normas constitucionais e infraconstitucionais e municipais que estabelecem a necessidade de transparência dos entes públicos e seus administradores, “o que se observa é que o Município de Nova Odessa vem descumprindo tal obrigação, o que dificulta o acesso à informação aos vereadores desta Casa Legislativa e aos cidadãos”. Ainda de acordo com o vereador, a conduta impede o controle preventivo e imediato das licitações públicas, dispensas e inexigibilidades, “bem como dos contratos administrativos e seus aditivos, os quais são notoriamente a maior fonte e berço de práticas corruptas, violadoras do patrimônio público e, consequentemente, dos mais relevantes interesses sociais”.