Paulo Medina
redacao@jno.com.br
Após ser alvo do pedido de bloqueio das contas na Justiça do Trabalho e acusada pelo SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa) de “mentir” a servidores, a Prefeitura de Nova Odessa anunciou o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 1,6 milhão envolvendo cerca de 200 EDIs (Educadoras de Desenvolvimento Infantil) que não receberam os intervalos de descanso de 15 minutos durante suas jornadas de trabalho de seis horas. O processo tramitou na Justiça do Trabalho.
Segundo a Prefeitura, as seis guias emitidas na ação foram pagas, em três etapas. A Prefeitura disse ainda que se o bloqueio das contas fosse concedido pela Justiça, a medida solicitada pelo sindicato “poderia comprometer até mesmo o pagamento da totalidade dos servidores”.
“Como não havia previsão orçamentária para o pagamento desta dívida trabalhista neste exercício (ano), a Prefeitura buscou outros meios para viabilizar, junto ao Orçamento Municipal de 2024, os recursos necessários para o pagamento do passivo trabalhista devido às EDIs, na forma de RPVs (Requisições de Pequeno Valor)”, informou.
O SSPMANO acusou a Prefeitura nos últimos dias de disseminar informações falsas aos educadores sobre o pagamento do precatório. A administração só informou nesta terça-feira (13) que quitou a dívida, após uma polêmica entre servidores e Executivo.
O sindicato ainda apontou que a Prefeitura deixou para o último dia do prazo estipulado pela Justiça para tomar conhecimento do processo, como uma medida que protelaria a ação e o pagamento da dívida.
A quitação ocorreu depois da Justiça do Trabalho de Americana determinar que o prefeito Claudio Schooder, o Leitinho (PSD), explicasse a falta do pagamento. O SSPMANO solicitou o bloqueio das contas da Prefeitura como forma de garantir o pagamento do precatório.