Paulo Medina
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A CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada pela Câmara Municipal de Nova Odessa para apurar gastos milionários da Prefeitura de Nova Odessa com o Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas) identificou a realização de 1.947 plantões à distância durante o ano de 2022, totalizando uma despesa de R$ 810.550,00. Os vereadores Elvis Pelé (PL) e Paulinho Bichof (Podemos), membros da CEI, propuseram no relatório final que a Prefeitura abra procedimento administrativo para a devolução aos cofres públicos de possíveis valores pagos de forma irregular. A Prefeitura pagou, em média, cinco plantões à distância por dia em 2022, a um valor médio de R$ 416.
Os vereadores conduziram as investigações e falaram em “falta de transparência” na gestão dos recursos da saúde municipal. Durante a investigação, destacaram que a adesão do município ao CISMETRO não trouxe melhorias significativas no atendimento à população. Ao contrário, foi constatado que a adesão apenas substituiu o sistema anterior, de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) pela contratação indireta de profissionais, sem promover a esperada ampliação no atendimento.
“Entendemos que a adesão do município ao CISMETRO não promoveu uma efetiva ampliação do atendimento prestado à população. Isso não passou de uma substituição de regime de contratação, sem qualquer melhoria perceptível para os cidadãos”, afirmou o vereador Elvis Pelé.
Outro ponto destacado pela CEI foi a ausência de transparência nas informações disponibilizadas pela Secretaria de Saúde. A falta de dados completos sobre os plantões à distância impossibilitou uma análise abrangente das despesas ao longo de 2022, limitando a investigação ao mês de abril daquele ano, segundo os vereadores. Apenas em abril, foram gastos R$ 131.950,00 em plantões, levantando suspeitas sobre a possível continuidade de irregularidades ao longo do ano.
“A ausência de informações prejudicou a análise completa das despesas relacionadas aos plantões. Com base apenas nos dados de abril de 2022, não podemos garantir que as irregularidades não tenham sido mantidas nos meses subsequentes e até em 2023, quando o número de plantões disparou para 14.290”, destacaram os parlamentares.
Além disso, a comissão encontrou indícios de possíveis pagamentos indevidos por exames e consultas, devido à existência de múltiplos vínculos de prestadores de serviços com empresas contratadas diretamente ou via CISMETRO. A falta de controle sobre essas contratações e pagamentos preocupou os parlamentares, que veem a necessidade de uma maior fiscalização sobre os recursos da saúde.
Diante das constatações, a CEI sugeriu à Prefeitura que abra um processo administrativo para investigar a legalidade dos 1.947 plantões realizados à distância em 2022 e apure as responsabilidades sobre os valores pagos irregularmente, com a devida devolução aos cofres públicos.