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Prefeitura de Nova Odessa pagou R$ 7,4 milhões em precatório à empresa da família do ex-prefeito Manoel Samartin

Prefeitura de Nova Odessa pagou R$ 7,4 milhões em precatório referente a área desapropriada durante a gestão do ex-prefeito Manoel Samartin; o pagamento foi realizado em 2021 pela atual administração à empresa Nova Plast, da qual o ex-prefeito é sócio, mas não teve ampla divulgação pública.

Foto: Reprodução

Em setembro de 2021, a Prefeitura de Nova Odessa efetuou o pagamento de um precatório no valor de R$ 7.401.386,98 à empresa Nova Plast Indústria e Comércio, conforme registrado no Sistema de Execução Orçamentária. O pagamento refere-se aos autos n.º 0158586-95.2020.8.26.0500, relacionados a uma desapropriação realizada durante a gestão do então prefeito Manoel Samartin.

O que chama a atenção no caso é que a área desapropriada pertencia à Nova Plast, empresa da qual Manoel Samartin é um dos proprietários. A desapropriação, realizada enquanto ele ocupava o cargo de prefeito, acabou gerando o precatório, que foi quitado pela gestão seguinte, já sob o comando do atual prefeito, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), em 2021.

O empenho registrado sob o número 7658-2021, com data de 28/09/2021, classifica o gasto como “Amortização de Precatórios”, sob a função de governo “Encargos Especiais”, com recursos oriundos do Tesouro Municipal. O pagamento foi efetuado via Banco do Brasil.

A ausência de menção pública ao pagamento milionário por parte da atual administração levanta questionamentos sobre a transparência na condução dos atos administrativos. Embora o desembolso atenda a uma determinação judicial, a origem da dívida, seu valor elevado e a ligação direta com o ex-prefeito tornam o caso sensível e digno de maior esclarecimento à população.

Em nota, a Prefeitura de Nova Odessa nega a alegação de que o pagamento do precatório não tenha sido amplamente divulgado. Conforme resposta oficial enviada por e-mail, a Administração esclarece que houve ampla transparência em relação aos precatórios herdados de gestões anteriores, incluindo o pagamento mencionado.