A Secretaria de Saúde de Nova Odessa conseguiu “estancar”, entre 2018 e 2019, os recursos dispensados pela Administração para o atendimento de ações judiciais, a chamada judicialização, “fenômeno” se refere à busca do Poder Judiciário como alternativa para a obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e que prejudica o atendimento básico na rede municipal. Mesmo assim, ao longo do ano passado, a Prefeitura gastou R$ 1.789 milhão para atender determinações da Justiça, valor que representou um acréscimo de 3,47% em cima do montante dispensado em 2018, que foi de R$ 1.729 milhão. Entre 2015 e 2019, o valor chegou a R$ 8,3 milhões.
Vanderlei Cocato, secretário de Saúde, credita o resultado a um trabalho criterioso de gestão. “Todo pedido de ação judicial é acompanhado até a última instância e esse aprimoramento que realizamos na gestão e nas respostas que encaminhamos ao Poder Judiciário possibilitaram ao menos um aumento menor nos gastos com as ações. Hoje, o que a Justiça entende como sendo de obrigação do município chega a assustar. Somos interpelados para fornecer absorvente, fraldas, lenço umedecido, sabonete e até mesmo cadeirinhas para crianças usarem nos veículos”, explica Cocato.
O secretário reforça que a obrigação do município é com a Atenção Básica e não com internações em UTI, tratamentos avançados e cirurgias. “Essas são obrigações do Estado e da União, mas os juízes determinam que é o município que tem que arcar e nós somos obrigados a providenciar o medicamento. São recursos que não estão previstos em orçamento e que inviabilizam o planejamento do atendimento à saúde na cidade”, explicou o titular da pasta. “O que nós sempre buscamos é fortalecer o diálogo com as esferas estadual e federal, para dividir melhor essa conta da Saúde e oferecer um atendimento mais digno aos seus moradores”, finalizou o secretário.
“Nós nunca questionamos o atendimento universal dos pacientes, que é previsto pelo SUS. O que nós questionamos, como gestores municipais, é o fato de a Justiça obrigar o município a pagar por medicamentos que não constam em nossa lista. Isso não é justo”, afirma o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, que, desde 2018 – quando ainda presidia o Conselho de Desenvolvimento da RMC – encampa uma batalha cujo objetivo é dividir com os governos estadual e municipal a conta da judicialização do setor da Saúde. “É uma conta que segue sufocando os municípios”, completa o chefe do Executivo.