Paulo Medina
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A empresa Paris Hueston Holding Patrimonial S/A entrou com uma ação contra a Prefeitura de Nova Odessa e cobra uma indenização de R$ 165,7 mil por obras realizadas sem autorização em seu terreno privado, no Parque Industrial Recanto. A ação sustenta que a Prefeitura instalou tubulações de escoamento de águas pluviais, prejudicou o uso da propriedade para fins industriais e gerou prejuízos à empresa.
Conforme a empresa, no início de agosto deste ano, a Paris Hueston foi surpreendida com a instalação de galerias pluviais e tubos de concreto ao longo de sua propriedade, um terreno industrial no loteamento Cachoeira. A intervenção, segundo a empresa, resultou em uma nova faixa de três metros não edificável, somando-se a uma faixa anterior existente para passagem de esgoto. Como consequência, a área útil do lote foi significativamente reduzida, inviabilizando os planos da empresa de construir um galpão industrial no local.
A empresa destaca que a instalação dos poços de visita e da tubulação foi feita em profundidade mínima, o que compromete a segurança da obra, especialmente considerando o trânsito pesado de caminhões que seria necessário para a operação de um galpão industrial na área. Além disso, foi construído um bueiro na parte frontal do terreno, o que impossibilita o rebaixamento da guia para a passagem de veículos.
Conforme a ação, a obra da Prefeitura ainda danificou a vegetação e o cercamento da propriedade, e o terreno, devido à sua inclinação, está sujeito à erosão, causando impactos às propriedades vizinhas. A empresa alega que a obra da Prefeitura desvalorizou o imóvel, tornando-o inapropriado para a finalidade industrial.
Em meio à polêmica, a Paris Hueston Holding cobra na Justiça uma indenização por conta da desvalorização do imóvel, argumentando que a obra pública “esvaziou” o valor econômico do terreno. Além disso, a empresa solicitou a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2025, alegando que o valor venal da propriedade caiu substancialmente devido à instalação da tubulação e das galerias. A ação exige que o município reavalie a base de cálculo do imposto e corrija qualquer eventual cobrança excessiva.
A empresa também pede que a Prefeitura seja responsabilizada pela recuperação do terreno, incluindo medidas para impedir a erosão, além de reparar os danos ao cercamento e à calçada frontal.
O processo tramita na 2ª Vara Judicial de Nova Odessa e a Paris Hueston pede a condenação da Prefeitura pelos erros apontados.
OUTRO LADO
Questionada, a Prefeitura informou que “cuida do caso, incluindo uma tratativa para eventual acordo com a empresa reclamante”.