O governo municipal de Nova Odessa, sob a gestão do prefeito Claudio José Schoder, o conhecido “Leitinho”, vem intensificando a cobrança para regularização de diversas entidades religiosas que ocupam áreas públicas na cidade. No entanto, essas ações geram dúvidas e críticas, já que a base legal utilizada — a Lei Complementar nº 84/2023 — está atualmente sob análise da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, podendo ser considerada inconstitucional.
Documentos obtidos pelo nosso jornal revelam uma série de notificações emitidas pela Diretoria de Obras Públicas e Projetos / Meio Ambiente do município, direcionadas a igrejas e associações religiosas, entre elas a Diocese de Limeira, a Associação Cultura e Etnia Cigana, e a Igreja Evangélica Pentecostal A Palavra de Cristo para o Brasil. As notificações exigem a regularização das ocupações em áreas públicas sob pena de sanções legais, estabelecendo prazos curtos, geralmente de 20 a 30 dias, para que as entidades se adequem às normas previstas na lei municipal.
A polêmica reside no fato de que a Lei Complementar nº 84/2023, que fundamenta essas notificações, está em julgamento para verificar sua constitucionalidade. Caso seja declarada inconstitucional, todo o processo de regularização poderia perder validade, gerando insegurança jurídica e possivelmente prejudicando as entidades notificadas.
Apesar dessa incerteza jurídica, o prefeito Leitinho mantém a postura rígida, pressionando as entidades para que regularizem suas situações. Essa atitude tem gerado insatisfação entre líderes religiosos e moradores que questionam a legalidade e a razoabilidade das medidas adotadas pelo governo municipal.
Além do impacto jurídico, há também preocupações ambientais e sociais envolvidas. As notificações ressaltam a importância da regularização para a preservação do equilíbrio ecológico local, mas críticos afirmam que o processo tem sido conduzido de forma burocrática e sem diálogo adequado com as comunidades afetadas.
Em meio a essa controvérsia, o governo de Nova Odessa parece seguir firme na aplicação da lei, mesmo que sua validade esteja por um fio no tribunal, levantando dúvidas sobre a real efetividade e legitimidade dessas ações.
Nossa equipe continuará acompanhando o desenrolar desse conflito e buscará posicionamentos oficiais da prefeitura e das entidades notificadas para ampliar a cobertura desse caso que afeta a convivência e os direitos das comunidades religiosas no município.