Da Redação
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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou ilegal a desclassificação, por parte da Prefeitura de Nova Odessa, de três propostas apresentadas por empresas que participaram da licitação para escolha da nova gestora para os dois ecopontos instalados na cidade e deu prazo de 15 dias para que o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, apresente justificativas. Quinta colocada no processo, a Primordial Serviços Ltda foi declarada vencedora e faturou um contrato que se aproxima de R$ 2 milhões. Coincidência ou não, a secretária de Meio Ambiente, Aryhane Massita, comunicou o seu desligamento da pasta na última sexta-feira.
Essa é a segunda vez que o TCE se debruça sobre contratos para o gerenciamento dos ecopontos de Nova Odessa. E, mais uma vez, a partir de representação protocolada pelo vereador e presidente da Câmara, Wagner Morais. Na primeira delas, o órgão julgou irregular a licitação e o contrato (leia mais abaixo). Nesta segunda representação, o parlamentar apontou irregularidades na desclassificação das propostas apresentadas pelas empresas Única Distribuidores de Produtos (1ª colocada), Ato Engenharia (2ª colocada) e Recam RC Ltda (3ª colocada), consideradas inexequíveis pela Administração. As propostas apresentadas por ela foram de R$ 1.440 milhão, R$ 1.540 milhão e R$ 1.675 milhão, respectivamente. A Primordial, por sua vez, foi declarada vencedora do processo licitatório com a proposta de R$ 1.826 milhão.
“Em posse dos dados da média, podemos encontrar 70% do menor valor entre o orçado pela Administração e a média aritmética das propostas. De acordo com a tabela, 70% do valor orçado pela administração equivale a R$1.806.995,652, por sua vez, 70% da média corresponde a R$ 1.458.381,433. Desta maneira, a média se mostrou menor que o valor orçado pela administração. Por esta métrica apenas a proposta da Única Distribuição de Produtos e Terceirização seria considerada inexequível, sendo, portanto, ilegal a desclassificação das empresas Ato Engenharia e Serviços e Comercio Ltda e Recam RC Ltda”, traz o despacho do TCE. Procurada, a prefeitura não se manifestou até o fechamento da edição.
SECRETÁRIA DEIXA O CARGO
Na sexta-feira, a secretária de Meio Ambiente, Aryhane Massita, encaminhou um comunicado, via WhatsApp, se despedindo dos colegas de trabalho. O mesmo foi feito em suas redes sociais. Sua portaria de exoneração, contudo, ainda não foi publicada no Diário Oficial. “Boa noite, meus queridos amigos! Hoje (sexta-feira) foi meu último dia na prefeitura de Nova Odessa e eu só queria lhes agradecer por cada dia que passamos juntos, como uma família! Vou levá-los para sempre em meu coração e sempre serão parte da minha família! Gratidão um excelente final de semana e boas festas!”. Desde então, a reportagem do JNO vem tentando falar com Aryhane, porém, sem sucesso. A prefeitura também foi questionada sobre a saída da secretária, mas não se manifestou.
Licitação e contrato anteriores já haviam sido julgados irregulares
Em abril deste ano, o TCE já havia julgado irregulares o processo de licitação e o contrato firmado pelo prefeito Cláudio José Schooder com a empresa Mova Brasil Ambiental para operacionalização dos dois ecopontos do município. A sentença foi proferida pelo TCE após duas representações, uma movida pelo presidente da Câmara, Wagner Morais, e outra por uma das empresas que participou da licitação, a Recam RC Ltda.
“Apontei as falhas no processo e o TCE constatou que houve irregularidade. Mais uma vez peço aos gestores da Prefeitura que tomem cuidado com os processos licitatórios. É dinheiro do povo que está sendo usado nessas contratações e é preciso responsabilidade. Como vereador, estou realizando meu papel de fiscalizador e continuarei fazendo isso até o fim do meu mandado”, afirmou Morais, na ocasião.
A fiscalização do próprio Tribunal de Contas apontou que a contratação feriu o princípio da economicidade. Na decisão, o Tribunal de Contas julgou irregulares o pregão presencial e o contrato firmado com a empresa Mova Brasil Ambiental, porém, a fim de evitar transtornos à população e multas que poderiam decorrer do rompimento do contrato, deixou de determinar a rescisão contratual, o que coube a prefeitura fazer.