A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Nova Odessa promove na próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021, na qual serão apresentados os resultados financeiros e orçamentários do ano passado do Município. A participação é aberta à comunidade, respeitadas as regras impostas pela pandemia de Covid-19 – como o uso constante de máscara.
A Audiência é conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, vereador Wagner Moraes. Os dados são apresentados pelo contador da Prefeitura, José Luiz Dutra Ferreira. A Câmara fica na Rua Pedro Bassora, nº 77, no Centro (ao lado da Rodoviária).
A realização das Audiências da Apresentação da Demonstração das Metas Fiscais é obrigatória por força do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Federal nº 101/2000 (a “Lei de Responsabilidade Fiscal”), também do parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição Federal, e ainda do Inciso III do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.340/2020 (a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021).
Essa legislação determina que, a cada encerramento de quadrimestre (abril, agosto e dezembro), o Poder Executivo Municipal deve apresentar as metas fiscais à Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Isso acontece 30 dias após o encerramento, com a apresentação de dezembro ficando para o dia 28 de fevereiro do exercício (ano) seguinte.
“Na Audiência Pública da Demonstração das Metas Fiscais, são apresentados os valores de receitas e despesas do período em questão (neste caso, o 3º quadrimestre do ano anterior), que compreende os meses de setembro a dezembro, bem como de todo exercício de 2021. Apresentamos também as principais receitas do Município, as secretarias nas quais são investidos os maiores recursos orçamentários; demonstramos os valores aplicados na Despesa com Pessoal e seu índice; os valores aplicados com a Educação e a Saúde, como também os índices alcançados; e, no caso do último quadrimestre, os valores da dívida fundada (dívida de longo prazo), bem como saldo financeiro em contas bancárias. Apresentamos também, caso houver, o superavit ou deficit orçamentário do exercício de 2021”, explicou Dutra.