Da Redação
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Após sofrer derrota na Justiça, que considerou irregular a lei que criou a “Taxa do Lixo”, o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, alterou o projeto e conseguiu aprovação da Câmara, ontem, para cobrar a taxa em 2025 com valores que variam de R$ 70,44 até R$ 10.144,32. Mas antes de implantar a cobrança, o prefeito vai ter que corrigir o projeto que, apesar de aprovado com votos de sete vereadores, está “pela metade”.
Quando encaminha um projeto de lei para a Câmara, o prefeito encaminha também um documento chamado “exposição de motivos”. É nesse documento que ele explica aos vereadores o que pretende e os motivos de estar propondo o projeto.
O projeto aprovado ontem por sete vereadores foi protocolado na Câmara na sexta-feira e deveria tramitar por 90 dias. Mas, com a assinatura de seis vereadores, entrou na pauta de ontem em regime de urgência.
Na “correria”, o texto do projeto falhou. E se for sancionado pelo prefeito como está, vai livrar os empresários da cobrança da taxa, que para o setor industrial poderá chegar a R$ 10.144,32.
Isso porque na “exposição de motivos” o prefeito cita que, para o setor industrial, a taxa terá o valor mínimo de R$ 211,34 e máximo de R$ 10.144,32.
Porém, no artigo 2º do projeto de lei, que é o texto que valerá como lei, não há previsão de cobrança para o setor industrial. O prefeito até numerou os setores: I – Residencial, II – Comercial, IV – Sem edificação e V – Entidades Religiosas e Sem Fins Lucrativos.
Porém, na classificação em algarismos romanos, faltou a previsão do setor industrial que, ao que tudo indica, deveria ser o número III.
Assim, se não encaminhar novo projeto para a Câmara corrigindo a falha na contagem de um a cinco, não poderá cobrar a taxa do lixo das indústrias.
Votaram a favor da cobrança os vereadores Cabo Natal, Márcia Rebeschini, Oseias Jorge, Paulo Bichof, Levi Tosta, Professor Antônio e Tiãozinho do Klavin.
O presidente da Câmara, Wagner Morais, não vota nesse tipo de projeto. O vereador Elvis Pelé não estava na sessão.
“É uma vergonha o prefeito insistir nessa cobrança dessa forma, novamente não observando as determinações judiciais que apontaram que essa não é forma correta de cobrar. Ainda manda o projeto nessa correria e nem observa que há erros grotescos na lei”, afirmou Morais.
OUTRO LADO
O JNO questionou a Prefeitura de Nova Odessa sobre o projeto, perguntando inclusive se foi um equívoco ou se houve a intenção de beneficiar os empresários excluindo-os da cobrança. Porém, até o fechamento desta edição, não teve retorno.