Prefeito Leitinho protocola projeto para reduzir emendas impositivas de vereadores em 77,5%

O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), protocolou na Câmara Municipal de Nova Odessa um projeto de lei que propõe uma redução drástica nas emendas impositivas dos vereadores. A proposta prevê a queda do percentual atual, de 2% para 0,45% do orçamento municipal, o que significa uma redução de 77,5% nos valores que os vereadores podem indicar para investimentos na cidade. O projeto vai gerar discussão.
Se aprovado, o impacto será significativo: o montante destinado às emendas cairá de R$ 6 milhões para aproximadamente R$ 1,9 milhão, quantia que será dividida entre os nove vereadores do município.
A medida será discutida e votada pela Câmara Municipal, onde deve gerar debates entre os parlamentares, já que a mudança pode afetar diretamente a capacidade dos vereadores de direcionar investimentos para áreas essenciais, como saúde, infraestrutura, segurança e educação.
No ano passado, a Câmara Municipal aprovou o orçamento da Prefeitura para 2025, estimado em R$ 437 milhões. Deste total, R$ 6 milhões foram reservados para as emendas impositivas, permitindo que cada vereador tivesse a possibilidade de indicar R$ 671,9 mil para ações e projetos na cidade.
Com a aprovação do projeto do prefeito, esse valor cairia para algo próximo a R$ 211,1 mil por vereador, limitando o poder de decisão da Câmara sobre os investimentos.
Por lei, 50% desse valor deve obrigatoriamente ser destinado à Saúde, garantindo recursos para consultas, exames, compra de equipamentos e outros serviços médicos. A outra metade pode ser direcionada para outras áreas, como educação, infraestrutura, meio ambiente e segurança, conforme as demandas de cada vereador junto à população.
Em 2024, cada parlamentar teve R$ 646 mil para destinação por meio das emendas, representando 2% da receita corrente líquida da Prefeitura. Antes disso, esse percentual era ainda menor, limitado a 0,3% do orçamento municipal.
A proposta da Prefeitura já causa repercussão entre os vereadores e pode gerar um embate político na Câmara. Para parlamentares, as emendas impositivas são fundamentais para garantir que recursos cheguem a áreas prioritárias da cidade.
A justificativa do governo municipal é que a redução se adequaria à realidade das finanças da Prefeitura em 2025. Sabe-se que a cidade acumula dívidas em precatórios e com fornecedores.