O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o “Leitinho”, está na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo após sancionar a Lei Municipal nº 3.840/2025, que promoveu reajustes salariais a servidores públicos municipais — mas também, e de forma questionável, aos agentes políticos, como secretários municipais e comissionados. Há indícios de que o próprio prefeito possa ter se beneficiado do aumento, o que fere diretamente a Constituição Federal e pode configurar improbidade administrativa.
A denúncia foi formalizada junto ao Ministério Público com base nos artigos 37 e 29 da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Segundo o documento, a lei sancionada em 1º de abril concede reajustes e benefícios a categorias diversas, mas também estende os aumentos a secretários e cargos de confiança, o que viola os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública. Pior: se confirmada a inclusão do prefeito entre os beneficiados, há flagrante descumprimento do princípio da anterioridade, pois nenhum aumento ao chefe do Executivo pode ter efeito dentro do mesmo mandato.
Além disso, a denúncia aponta que o projeto de lei partiu do próprio Executivo e não da Câmara Municipal, o que também infringe a Constituição, que determina que a fixação dos subsídios do prefeito deve ser iniciativa exclusiva do Legislativo.
O Ministério Público já notificou a Câmara Municipal sobre quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) — referentes a leis de 2015, 2018, 2024 e a polêmica lei de 2025. As ações investigam possíveis ilegalidades nos aumentos salariais e benefícios concedidos a diversas categorias, incluindo agentes políticos. A promotoria pode pedir a suspensão da lei, instaurar inquérito civil e, caso comprovadas irregularidades, propor ação civil pública por improbidade administrativa com pedido de devolução dos valores e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
Em meio à polêmica, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa saiu em defesa do pacote de leis sancionado pela Prefeitura — inclusive a controversa Lei nº 3.840/2025. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a entidade acusa “denúncias anônimas” de tentarem prejudicar os servidores, ignorando o fato de que tais leis também beneficiaram secretários e comissionados, e possivelmente o próprio prefeito. Ao invés de cobrar transparência e legalidade, o sindicato age como linha auxiliar da gestão Leitinho, deixando de lado seu papel principal: defender os interesses do funcionalismo com responsabilidade e independência.
O Jornal de Nova Odessa entrou em contato com a vereadora Márcia Rebeschini, da base aliada do prefeito, para comentar as denúncias e a possível inconstitucionalidade da lei. Até o fechamento desta edição, no entanto, a parlamentar não havia respondido aos questionamentos da reportagem.