Paulo Medina
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A Câmara Municipal de Nova Odessa vai votar o projeto de lei que estima as receitas e despesas da Prefeitura para 2025 e prevê pouco mais de R$ 6 milhões exclusivamente para emendas impositivas, aquelas as quais dos vereadores podem indicar investimentos para a cidade, como compra de equipamentos, consultas, exames, construções e reformas de espaços públicos. Na prática, a proposta estabelece R$ 671,9 mil em emendas impositivas para cada um dos nove vereadores no ano que vem. Metade desse valor, obrigatoriamente, deve ser direcionado para a área da Saúde, totalizando cerca de R$ 3 milhões para o setor. A previsão é de um aumento de 4% nas emendas para 2025.
Desde a criação desse mecanismo de controle do Legislativo sobre parte do orçamento público, o presidente da Câmara, Wagner Morais (Republicanos), tem destacado a importância das emendas impositivas como uma forma de garantir que as demandas da população sejam atendidas diretamente pelos parlamentares, ampliando a participação popular na gestão dos recursos públicos. Para Morais, o orçamento impositivo trata-se do “vereador mais perto da população, que encontra voz por meio dos parlamentares”.
As emendas impositivas são uma ferramenta que permite aos vereadores direcionarem parte do orçamento municipal para áreas que consideram prioritárias, atendendo demandas específicas dos moradores. Com essa prerrogativa, os parlamentares têm mais autonomia para influenciar diretamente nas políticas públicas locais.
O projeto do orçamento para 2025 está em tramitação na Câmara e deverá ser votado nas próximas sessões. A expectativa é que, com a aprovação, os vereadores possam planejar de forma mais direta as destinações de suas emendas, considerando as necessidades urgentes da cidade.
Além dos 50% dos recursos para a Saúde, os vereadores poderão direcionar os outros 50% para áreas diversas, como educação, infraestrutura, segurança, meio ambiente, de acordo com as prioridades que identificarem junto às suas bases eleitorais.
Neste ano, os vereadores foram responsáveis pela destinação de 2% da receita corrente líquida da Prefeitura Municipal por meio das emendas. Antes, esse percentual era limitado a 0,3% do orçamento. Em 2024, foram R$ 646 mil do orçamento impositivo por parlamentar. Para 2025, o aumento previsto no valor das emendas é de 4%.
DÍVIDAS
No próximo ano, o prefeito Claudio Schooder, o Leitinho (PSD), terá de lidar com o fato de que 43% do orçamento municipal será abocanhado por despesas com pessoal, encargos sociais e a amortização da dívida da Prefeitura. O valor destinado a pagar servidores e abater a dívida local totaliza R$ 190,3 milhões, em um orçamento previsto de R$ 437 milhões para mais de 62 mil habitantes.