As últimas semanas foram conturbadas para a política brasileira. Afinal, quando não é? Dessa vez me refiro ao retrocesso aprovados pelos deputados. Enquanto todos olhavam para a repercussão das manifestações de 7 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com os demais deputados, decidiram atropelar o rito legislativo e aprovaram com pouca transparência e quase sem debates o novo Código Eleitoral. Você pode não saber, mas essa medida altera quase 900 artigos da legislação atual. Se entrar em vigor, será a maior reforma eleitoral desde 1988.
O problema é que o texto só foi apresentado a nós, eleitores, poucas horas antes da votação. Das diversas mudanças, algumas são muito preocupantes.
Uma delas é a diminuição do tempo de inelegibilidade. Isso enfraquece a lei da Ficha Limpa, que é uma das maiores conquistas do povo brasileiro enquanto mecanismo de defesa em relação à corrupção. A redução do tempo de análise das contas dos partidos prejudica (e muito) a fiscalização, o que dá mais liberdade para atividades ilícitas.
A retirada do fundo específico para mulheres também é outro retrocesso. Não é segredo para ninguém que o número de mulheres na política é absurdamente menor se comparado ao número de homens. Estamos em 2021. Precisamos avançar, mas cortar fundos a meu ver parece uma maneira de reduzir a representatividade feminina no Parlamento.
Isso não é tudo. O Senado Federal nos deu mais um duro golpe na luta contra a corrupção. Sorrateiros, os parlamentares pautaram e aprovaram um projeto que acaba com a pena de inelegibilidade para quem teve contas rejeitadas. É mais um ataque à Lei da Ficha Limpa.
De fato, melhorias na nossa legislação são importantes e necessárias. Mas esse processo precisa ser feito ao lado do povo, não pelas costas. Nossa participação é fundamental. Afinal, somos os eleitores. Nós sofremos as consequências dos atos de quem é eleito. Toda mudança deve ser feita sempre de forma transparente e democrática.
Ainda temos tempo de lutar contra a Reforma Eleitoral com está proposta. O projeto segue para o Senado. Mas, indiscutivelmente, uma mudança desse calibre, feita sem consultar o povo, não pode passar.
Sabemos da nossa força. Só precisamos lutar por nossos direitos.
Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)